O Sindiauditoria, em função do peculiar cenário apresentado pelo controlador-geral do Estado em sua participação na CPI dos respiradores em 21 de maio, vem a público esclarecer a respeito da atuação dos auditores internos do Estado. O texto chama a atenção para o resultado concreto do trabalho realizado pelos auditores de carreira em Santa Catarina ao longo dos últimos anos.
No texto, o sindicato pondera que em período de crise faz-se necessário que o órgão central de controle seja muito mais proativo do que em tempos normais. “Passividade não é opção, é preciso tomar a iniciativa e ir ao encontro dos principais atores e acontecimentos, saber o que ocorre de fato e assim reunir condições de propor medidas saneadoras tempestivamente”.
Por fim, a nota argumenta que “a cada dia temos novos exemplos que sustentam nossa certeza de que somente com gestão técnica comandada por um auditor interno do Estado na Controladoria-Geral – a exemplo do que o atual governo implementou na Procuradoria-Geral, Epagri, Casan e outras organizações – teremos a criação de uma nova dinâmica à execução da fiscalização e acompanhamento das despesas, transformando substancialmente para melhor e para sempre a transparência e o controle dos gastos públicos em Santa Catarina”.
Leia o texto completo:
Nota de esclarecimento
A Auditoria-Geral do Estado (antiga Diretoria de Auditoria-Geral – Diag) integrava a Secretaria de Estado da Fazenda até a aprovação da última reforma administrativa. Possuía uma estrutura enxuta, contando com 50 auditores internos do Estado e 6 profissionais de outras carreiras, com atribuições relacionadas à fiscalização, monitoramento e orientação dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Pioneira na implementação de políticas de gestão de riscos, a Diag também realizava trabalhos de assessoramento para auxiliar na melhoria da gestão pública estadual: Junta Comercial do Estado, Imetro e empresas estatais compõem os exemplos de clientes atendidos nesses campos no derradeiro ano da diretoria.
Dinâmicos e sempre em busca de melhores resultados, em seus tempos de Diag os auditores internos do Estado desenvolveram programas como Auditoria Cidadã e Aluno Auditor, ambos descontinuados após o surgimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Tratavam-se de importantes instrumentos de diálogo com a sociedade e ampliavam as pontes entre o setor público e a sociedade civil, trazendo maior compreensão a respeito da importância do controle para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no setor público.
Os resultados se faziam presentes. De 2013 a 2018, os trabalhos realizados sob a responsabilidade da Diag proporcionaram ao Estado uma economia aproximada de R$ 400 milhões entre benefícios efetivos e potenciais, recursos que ficaram integralmente à disposição do Estado para impulsionar suas ações. É bom deixar claro que a efetividade dos trabalhos da Diag ultrapassava em muito a questão financeira: mais do que a busca pela recuperação do recurso mal gasto, o objetivo era evitar a repetição de erros capazes de abrir as portas ao desperdício e à corrupção.
Com a instituição da CGE em sucessão à Diag, Luiz Felipe Ferreira, o chefe da equipe de transição que costurou a reforma administrativa, assumiu o importante cargo de controlador-geral do Estado. Em depoimento prestado à CPI dos respiradores em 21 de maio, o controlador-geral afirmou que foi criado um órgão de controle em precárias condições para exercer satisfatoriamente suas atribuições. Ao comentar a compra dos 200 respiradores, deixou claro que agiu somente em 18/04, 16 dias após efetuado o pagamento antecipado, porque apenas nesse dia foi chamado, como se fosse necessária uma autorização de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual para a CGE realizar seu trabalho. Deixou clara sua frágil interlocução com o governador do Estado, o principal interessado do ponto de vista administrativo nas iniciativas realizadas pela Controladoria-Geral. Por fim, os deputados manifestaram sua discordância com o fato de o controlador-geral também participar dos Conselhos Fiscais de Celesc e SC Par, recebendo jetons no valor de R$ 9 mil. Houve até pedido para Luiz Felipe abrir mão dos cargos que ocupa no Estado.
Em suma, apresentou-se um cenário perturbador. Em período de crise, faz-se necessário que o órgão central de controle seja muito mais proativo do que em tempos normais. Passividade não é opção, é preciso tomar a iniciativa e ir ao encontro dos principais atores e acontecimentos, saber o que ocorre de fato e assim reunir condições de propor medidas saneadoras tempestivamente. A cadeira do bom auditor não aquece!
O caso analisado na CPI dos respiradores, na sessão do dia 21 de maio, ajuda a entender o contexto que infelizmente envolve a CGE: 1. distanciamento entre o controlador-geral e o governador do Estado, em que pese a CGE, apelidada de “supersecretaria” à época de sua criação, estar vinculada diretamente ao gabinete do governador do Estado; 2. tentativa de coação feita pelo até então chefe da Casa Civil ao chefe da CGE; 3. entrevista, no dia 4 de maio, com a participação dos secretários da Administração e de Integridade e Governança, na qual o controlador-geral simplesmente silenciou; 4. caso de conflito de interesses com a participação do controlador-geral em Conselhos Fiscais de organizações que deve fiscalizar; 5. ausência do órgão central de controle do Grupo Gestor de Governo (GGG), comitê formado pelos secretários da Fazenda (seu Presidente) e Administração, chefe da Casa Civil e procurador-geral do Estado.
É dever de qualquer auditor interno responder tempestivamente a uma tentativa de constragimento como a comentada pelo controlador-geral, inclusive com imediato reporte ao superior hierárquico, no caso o governador do Estado.
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