Combate à corrupção e integridade são temas do segundo dia da Semana Internacional de Controle Interno

O combate à corrupção no setor público e setor privado e os efeitos na sociedade estão entre os temas do segundo dia da Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais e apoiada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A programação da terça-feira (17/5) começou com a palestra “Institucionalização do sistema de integridade nos governos brasileiros”, com o professor-adjunto e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira. Em São Paulo, ele leciona nos cursos de graduação em Administração Pública e Administração de Empresas, bem como no mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo e também no mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas.

O professor explica os desafios da implementação do sistema de integridade na administração público e o papel dele, principalmente quando se trata da gestão do dinheiro público. Ele destaca que, para além do combate à corrupção, é preciso criar uma cultura que preza pela boa conduta e em que todos atuam para o mesmo objetivo.

“De certa forma, significa romper com a naturalização de várias questões que a gente vê hoje e trata até como brincadeira, como furar fila, pagar uma ‘caixinha’ para ser melhor atendido, coisas dessa natureza. É bom lembrarmos sempre que a grande corrupção começa com a pequena corrupção. Algo que exige mobilizações em torno das instituições, com a sociedade sendo parceira nesse processo, e todo mundo unido nesse mesmo objetivo, que é maximizar o uso do dinheiro público, responder melhor as demandas da sociedade e fazer com que ela veja a importância de ter bons governos, bons políticos e boas instituições que estão a serviço do cidadão”, ressalta o especialista.

Democracia

O professor Marco Antonio Carvalho Teixeira destacou a importância da realização de eventos como a Semana Internacional de Controle Interno, enquanto espaços de troca e multiplicadores de ideias, e aproveitou para ressaltar o papel democrático dessas discussões na sociedade.

“Se estamos discutindo isso hoje é justamente porque estamos em uma democracia e, se tem um dano que a corrupção causa é o dano à democracia. Porque a corrupção desacredita a política, desacredita os governos, desacredita as instituições e, muitas vezes é o espaço para a formação de ‘salvadores da pátria’, de líderes autocráticos que depois que chegam ao poder a primeira coisa que querem é esconder seus laços, esconder as informações e, continuar, de alguma maneira, posando como o grande benemérito do país. Então, vamos louvar nossa democracia. Se sabemos que temos corrupção é porque vivemos em um regime democrático, e só em um regime democrático você pode investigar autoridades. Se conseguirmos combater efetivamente a corrupção, vamos melhorar governo, melhorar a democracia e aproximar mais as instituições da sociedade”, concluiu.

Em seguida, o painel “Programa de Integridade no Setor Privado” reuniu a professora, palestrante e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Tatiana Camarão, a consultora de Compliance, conselheira da Comissão de Ética Pública, presidente do Conselho de Ética da Rede Governança Brasil e membro do Task Force Integrity & Compliance do B20 Italy (2021), Roberta Codignoto, e o secretário de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viegas.

A moderação do painel foi feita pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que deu um panorama das ações no estado. “Temos a Política Mineira de Promoção da Integridade. Em termos de aplicação da Lei Anticorrupção, que seriam os processos de responsabilização de pessoa jurídica, Minas já concluiu 15 processos. É o terceiro estado que mais concluiu processos e aplicou multas em relação à Lei Anticorrupção. Estamos em um processo de efetividade desses planos de integridade de todos os órgãos. Hoje já temos 90% dos órgãos e entidades da administração pública estadual com seus planos já publicados. Só assim realmente vamos alcançar um resultado, uma entrega para a população”, enfatizou.

Proteção ao denunciante

O painel “Mecanismos de Proteção ao Denunciante” contou com as presenças do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, o diretor de Integridade da Vibra Energia, José Eduardo Elias Romão, o ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro e moderação de Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE/MG.

Valmir Dias apresentou uma série de medidas previstas no Plano Anticorrupção do Governo Federal que garantem a proteção do denunciante. As ações vão desde a proteção da identidade de quem efetua a denúncia, seja agente público ou cidadão, bem como mecanismos para mitigar os riscos de retaliação, gerando um ambiente de maior confiança para realização de manifestações.

Em seguida, José Eduardo Romão abordou a relação entre canal de denúncias e Sistema de Gestão da Integridade. “Os canais de denúncias, quando eficazes e bem divulgados, contribuem no combate à corrupção e desvios de condutas e irregularidades nos âmbitos público e privado”, enfatizou.

Daniel Medrado ressaltou a importância de fazer com que os canais de denúncias estejam acessíveis à população. O painelista apresentou a iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais que implementou a Ouvidoria Móvel, ônibus que atende os moradores de diversas cidades que desejarem falar com o Governo de Minas Gerais e opinar sobre os serviços públicos prestados à população.

1ª Semana Internacional de Controle Interno

A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de eventos de Minas Gerais para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos três anos pelo Estado. Em sua primeira edição, o evento comemora o mês de conscientização da Auditoria Interna, os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os cinco anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

Nessa segunda-feira (16/5), na cerimônia de abertura do evento, o governador Romeu Zema assinou decretos com ações e normas de conduta que aumentam o controle e a transparência no estado. São 89 ações de combate à corrupção focadas nos eixos de prevenção, detecção e repressão.

Organizado pela CGE, o evento reúne os maiores especialistas em controle interno nacionais e internacionais. A ação é gratuita e tem como objetivo discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais nessa área.

Até 20/5, haverá palestras abertas para servidores e sociedade com transmissão pelo no canal da CGE no Youtube. Assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estão na programação, disponível, na íntegra, neste link.

Fonte: Agência Minas e Assessoria de Comunicação da CGE-MG

Conaci e Banco Mundial promovem diagnóstico de Controle Interno

Para avaliar as estruturas de controle interno dos municípios,  o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com Banco Mundial e com apoio da  Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), estão promovendo o Diagnóstico Nacional de Controle Interno. A ideia é coletar dados fornecidos pelos municípios via questionário, e a partir dos resultados encontrados oferecer um suporte personalizado aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno ideais.

Os(as) gestores(as) municipais, com o apoio do responsável pela área de controle interno do município, devem responder até dia 15 de abril, de forma virtual, o questionário de avaliação do controle interno. O contato será realizado por e-mail a partir do dia 29 de março. O resultado obtido pelo municipalista ao responder o questionário, independente se for positivo ou negativo, não implica em fiscalização ou gera qualquer ônus para os gestores. Por isto mesmo, é ressaltado que as respostas tenham compromisso com a verdade, pois quanto mais sincera, mais assertivo será o plano de ações que o município receberá para melhoria do seu controle interno. 

Sobre Controle Interno

O Controle Interno é um conjunto de processos efetuados para captar possíveis riscos e fornecer garantias de que a entidade controlada execute sua missão com ética, de forma econômica e eficiente, tudo de acordo com os regimentos legais. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade como: fortalecimento da democracia, confiança na máquina pública e gastos mais eficientes.

Para mais informações entre em contato:

E-mail: duvidas@conaci.org.br

*COM INFORMAÇÕES DE CONACI

1º Congresso Internacional de Controle Interno e Auditoria traz referências do Brasil, Portugal e Angola

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa (PLP), vai promover, nos dias 09 e 10 de novembro, o 1º Congresso Internacional de Controle Interno e Auditoria. O evento vai contar com a participação do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do fundador da Comunidade de Auditores PLP, André Marini, além de outras diversas autoridades da área.


Temas como GRC (governança, riscos e compliance), pesquisas inéditas na área de Auditoria, Agenda ESG (Environmental, Social and Governance), Controle Interno e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão discutidos nos painéis. Participarão referências em Auditoria e Controle Interno dos países, como o chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro, Francisco Bessa, que será o responsável pela palestra magna do evento com o tema: “A Quem Interessa a Implementação da GRC no Setor Público?”. 

Além de Bessa, o superintendente de auditoria interna da DataPrev, Gil Loja, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, o presidente do IIA Angola, Artur Quicassa, a diretora de auditoria da Universidade do porto, Maria Luísa, e a diretora de Auditoria IPO do Porto, Sonia Cruz, também já estão confirmados. 

O evento vai iniciar às 9 horas (horário de Brasília) de forma remota, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Conaci (youtube.com/conaciorg).  As inscrições são gratuitas e todos os participantes que assinarem a lista de presença, que será disponibilizada na descrição da transmissão durante o evento, serão certificados pelo Conaci. 

Confira a programação:

09 de novembro

09h – Abertura

– Thais Venturatto – jornalista

– Leonardo Ferraz – presidente do Conaci

– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP

09h30 – Palestra Magna: A quem interessa a implementação de GRC no setor público?

– Francisco Bessa –  chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro

10h30 – Painel 1: Como aliar o seu Programa de Compliance à Auditoria? Conhecendo o GRC Canvas de Compliance e Auditoria

Moderador:

– Fernando Macedo – coordenador Geral da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade na Eletrobras

Palestrantes confirmados:

– Glaúcia Argentino – coordenadora do Comitê de Compliance da Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa
– Augusto César de Souza – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da Geral da União 

– Wilson Muquixe – Adido financeiro do Consulado Geral de Angola primeiramente em Lisboa (Portugal) e atualmente em Dubai (Emirados Árabes).

12h – Encerramento

10 de novembro 

09h – Abertura

Painel 2: Auditoria nos Países de Língua Portuguesa – Tendências e oportunidades

Moderador:

– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP

Palestrantes confirmados:

– Maria Luísa Coimbra – diretora de auditoria da Universidade do porto

– Vladimir Queiroz – Gerente de Auditoria Interna e Controles Sox da Eliane Revestimentos Cerâmicos

–  Artur Quicassa – presidente do IIA Angola

10h – Painel 3: Agenda ESG nos Países de Língua Portuguesa

Moderador:

– Gil Loja – superintendente de auditoria interna da DataPrev

Palestrante confirmado:

– Sonia Cruz – diretora de Auditoria IPO do Porto


11h – Painel 4: O papel dos órgãos centrais de controle interno implemnetação da LGPD

Moderador:

– Leonardo Ferraz – presidente do Conaci

Palestrante confirmado:

– Valmir Dias- ouvidor-geral da União

12h – Encerramento

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*COM INFORMAÇÕES DE CONACI