A Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou nesta quinta-feira, 9, o Programa de Integridade e Compliance do Estado de Santa Catarina (PIC) em encontro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizado em Florianópolis. Estiveram presentes representantes de 22 estados, além do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho.
A repercussão foi excelente, com elogios aos materiais produzidos pela CGE. “Embora o MP tenha diretrizes específicas para a implementação dos seus programas de integridade, foi de grande valia compartilhar a experiência do Poder Executivo. Transformar cultura, a tônica dos Planos de Integridade, é um desafio e toda troca de boas práticas nesse sentido são válidas”, destaca Marisa Zikan da Silva, diretora de Integridade e Compliance da CGE.
Equipe da Diretoria de Integridade e Compliance da CGE
A Controladoria orienta e capacita os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual em relação ao PIC com o objetivo de reduzir riscos de práticas ilícitas, fortalecendo a prevenção e o combate à corrupção. No próximo dia 4 de abril, a Controladoria vai lançar o ciclo 2023 do programa. O resultado do ciclo 2022 foi a entrega por 44 órgãos e entidades de planos de mitigação de riscos de integridades mapeados pela CGE.
Riscos de integridade são vulnerabilidades institucionais que podem favorecer ou facilitar a prática de atos de corrupção e outras condutas que possam impedir, atrasar ou prejudicar a correta atuação dos órgãos ou das entidades. Entre elas, fraudes, subornos, irregularidades, infrações, abuso de poder e assédio sexual ou moral.
A CGE mapeou mais de 1600 riscos de integridade por meio de diferentes instrumentos, incluindo consulta on-line aos próprios servidores. De posse destes riscos, equipes de servidores nos órgãos e entidades desenvolveram planos de ações para prevenir ou evitar que os riscos comprometam os objetivos das instituições.
Estes planos devem ser implementados no ciclo 2023 do PIC por meio de campanhas, treinamentos, monitoramento dos resultados e ajustes. O novo ciclo também prevê o lançamento de um Código de Ética do Estado e dos códigos de conduta, estes últimos específicos para cada instituição. Ambos reúnem as diretrizes de integridade pública a serem observadas por todos os agentes e servidores públicos.
A Controladoria-Geral do Estado participou nesta quarta-feira, 15, às 11 horas, na Assembleia Legislativa, da instalação do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto. O controlador-geral Cícero Barbosa representou o governador Jorginho Mello no evento. “Um governo aberto é condição indispensável para estabelecer um novo nível de confiança do cidadão na administração pública”, destacou Barbosa.
O termo governo aberto engloba ações que buscam a participação da sociedade na gestão pública por meio da transparência, da inovação e de espaços de diálogo. O Fórum nasce com a adesão de 23 dos 40 deputados estaduais. A coordenação dos trabalhos será do deputado Napoleão Bernardes. “Um governo não pode ter um fim em si mesmo, mas ser um catalisador de ações de melhoria dos serviços públicos”, afirmou Bernardes.
No Poder Executivo estadual, Santa Catarina já é referência em governo aberto. O Estado foi o primeiro e único a aderir à Open Government Partnership (OGP), organização internacional que coordena uma rede de 76 países e 106 governos locais. No Brasil, também fazem parte da OGP a União e as cidades de São Paulo, Osasco e Contagem. A adesão pressupõe a execução de Planos de Ação em parceria com a sociedade civil.
A gerente de Promoção do Controle Social da CGE, Carolina Kichller, apresentou os resultados do 1º Plano de Ação desenvolvido entre 2021 e 2022 em parceria com a OGP. Foram executados quatro compromissos firmados pela CGE, Secretaria de Administração e Universidade do Estado de Santa Catarina. Um novo ciclo, com a elaboração do 2º Plano de Ação, deve ser iniciado em breve.
Para Carolina, o Fórum criado na Alesc fortalece a agenda de governo aberto em Catarina, contribuindo para a ampliação das entregas à sociedade. Parceira da CGE no Programa SC Governo Aberto, a professora da Udesc Esag Paula Chies Schommer falou sobre como a Assembleia Legislativa pode contribuir para tornar o Parlamento mais aberto e fomentar iniciativas de transparência e participação social na gestão pública catarinense.
O evento de instalação do Fórum teve a presença de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, da Universidade do Estado de Santa Catarina e de entidades da sociedade civil, entre elas, o Observatório Social de Santa Catarina e a Action4Delivery.
Por meio de publicação no Diário Oficial do Estado no dia 10 de janeiro de 2023, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou o auditor do Estado e filiado ao Sindiauditoria Cícero Teixeira Barbosa como novo controlador-geral de SC. Além de Barbosa, a auditora e filiada Simone de Souza Becker foi escolhida para atuar como controladora-geral adjunta na Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC).
O Sindiauditoria reforça mais uma vez a importância de contar com Auditores do Estado de carreira na gestão da pasta, agradecendo ao Governo do Estado pela valorização e pelo reconhecimento do nosso trabalho, e deseja sucesso e realizações na nova jornada dos colegas à frente da CGE/SC.
Confira os currículos dos empossados:
Cícero Barbosa é auditor do Estado desde 2005. É graduado em Direito na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e pós-graduado em Direito Processual e Material Civil no Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Nos últimos quatro anos, atuou como Corregedor-Geral do Estado, área vinculada à estrutura da CGE. Na Secretaria de Estado da Fazenda atuou na área de Auditoria em Contas Públicas.
Simone Becker é auditora do Estado desde 2009. Na CGE, já atuou como Ouvidora-Geral do Estado, Auditora-Geral do Estado e Controladora-Geral Adjunta. Antes disso, atuou na Secretaria de Estado da Fazenda nas áreas de Contabilidade e Dívida Pública. É graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-graduada em Auditoria Integral pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso, promoveu a 18ª edição do Encontro Nacional de Controle Interno, em Cuiabá, nos dias 21 e 22 de setembro. Pautas como a importância das Políticas Públicas na promoção da igualdade de gênero, nova Lei de Licitações, Governança e Integridade foram alguns do temas discutidos para um público de quase 10 mil pessoas de um evento que ocorreu de forma híbrida.
Participaram o Controlador-Geral do Estado de SC, Cristiano Socas da Silva, a Controladora-Geral adjunta de SC, Marisa Zikán, o Corregedor-Geral do Estado de SC, Cícero Barbosa, o coordenador de Gestão Estratégica Frederico da Luz. Além dos Auditores do Estado, o coordenador de Informações Estratégicas Edson Gomes da Silva também esteve presente. “Os temas abordados no evento ampliam as temáticas para além das questões mais técnicas e tradicionais do controle”, afirma Marisa Zikán.
O Conaci disponibilizou um compilado de tudo que ocorreu durante o evento, para que todos tenham acesso ao conteúdo:
Após as pautas discutidas durante os dois dias no EN, as mais de 35 controladorias brasileiras se reuniram em plenária para dialogar sobre promoção da transparência na administração pública, melhorias no atendimento aos usuários do serviço público, ferramentas para facilitar as atividades do cotidiano, dentre outras pautas que visam contribuir com a gestão pública no país.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público sobre a constitucionalidade da Lei 18.316/2021 que disciplinou o regime jurídico da carreira de Auditore do Estado. Os 25 votos favoráveis aos Auditores do Estado, garantem que o concurso para os novos cargos seja realizado e os candidatos aprovados sejam empossados.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores, proferiu decisão favorável aos Auditores do Estado. A Corte Estadual rejeitou por unanimidade o pedido do MPSC.
“O Ministério Público infelizmente foi induzido ao erro, mas a seriedade e responsabilidade na decisão dos desembargadores confirmaram a plena validade da Lei 18.316. Respeitando a constituição, a lei foi de iniciativa do Executivo, aprovada pelo Legislativo e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Judiciário. Estamos muito felizes com a decisão”, afirma o presidente do Sindiauditoria, Augusto Piazza.
O Sindicato dos Auditores do Estado de Santa Catarina (Sindiauditoria) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) lançaram, nesta terça-feira (20), uma carta-compromisso aos candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina. O documento propõe medidas eficazes de controle interno e combate à corrupção, que devem estar entre as prioridades de trabalho do próximo Governador.
Durante o evento, que lotou o auditório da Univali, em Florianópolis, o presidente do Sindiauditoria, Auditor do Estado Augusto Piazza, fez uma apresentação sobre o trabalho dos Auditores do Estado e dos oito itens da carta-compromisso. “Representamos uma categoria que cuida das despesas do Estado, controlamos uma receita superior a R$ 30 bilhões anuais e é nossa missão qualificar o gasto público que irá reverter em melhorias para a população. Esta carta-compromisso vai fortalecer o trabalho do Controle Interno e as medidas de combate à corrupção na administração pública. É com o engajamento de toda a sociedade que vamos conseguir melhorar a eficiência. Acredito na colaboração para que possamos seguir avançando nessas medidas”, defendeu.
O professor doutor Paulo Ivo Koehntopp, representando o presidente da Acafe e Reitor da UNOESC, professor doutor Aristídes Cimadon, destacou a parceria na carta-compromisso e agradeceu pela oportunidade. “Que possamos lutar por um Brasil melhor, tendo esperança nessas eleições, fazendo um movimento contra a corrupção.” O professor doutor Alceu de Oliveira Pinto Júnior, representando o reitor da Univali, professor doutor Valdir Cechinel, também integrou a mesa de autoridades e reiterou a importância do documento assinado pelos candidatos ao Governo do Estado. “O evento está sendo um sucesso, casa cheia, candidatos e seus representantes, acadêmicos e órgãos públicos. É uma honra para a universidade participar deste ato e fazer esse papel e a intermediação para o desenvolvimento dos órgãos públicos e do próprio Estado”, enfatizou.
Em três anos desde sua criação, a Controladoria-Geral do Estado de SC já soma mais de R$ 430 milhões em benefícios financeiros provenientes do trabalho dos Auditores do Estado.
Santa Catarina sai na frente com a assinatura desta carta-compromisso pelo fortalecimento do Controle Interno e com medidas contundentes de combate à corrupção no Estado. O gesto compromete o futuro chefe do Poder Executivo com as práticas de boa gestão, transparência e eficiência dos gastos públicos.
Os principais candidatos ao Governo participaram do evento ou enviaram seus representantes. Esperidião Amin (PP), Odair Tramontin (Novo), Jorge Boeira (PDT) e Ralf Zimmer (Pros) assinaram a carta-compromisso. Já Gean Loureiro (União Brasil), Jorginho Mello (PL), Carlos Moisés (Republicanos) e Décio Lima (PT) enviaram representantes. Os candidatos Alex Alano (PSTU) e Leandro Brugnago (PCO) não responderam aos contatos do Sindiauditoria e da Acafe. O envolvimento dos postulantes ao Governo de SC com a carta-compromisso é um marco importante para a Controladoria-Geral do Estado e para toda a sociedade.
Confira os principais pontos da carta-compromisso:
1. CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ESTADUAL DE CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO;
2. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DE AUDITORES DO ESTADO;
3. CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO;
4. CRIAÇÃO DE CONSELHO DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA E RISCOS;
Filiados escolheram novos membros da Diretoria em eleição realizada nesta quinta-feira (28) durante Assembleia Geral Ordinária
Em Assembleia-Geral Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (28), os filiados ao Sindiauditoria elegeram o Auditor do Estado Augusto Piazza como novo presidente do Sindicato para o mandato de dois anos. Servidor de carreira desde 2006, Augusto foi Auditor-Geral do Estado por oito anos (de 2011 a 2019) e assume a presidência focado em avançar nas ações que vêm sendo realizadas pela valorização da carreira e pelo fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado.
Ao agradecer pela confiança dos demais filiados, Augusto destacou que já está em andamento um plano de trabalho até 2024. “A Controladoria-Geral do Estado trouxe mais controle, transparência e aperfeiçoou os processos dentro da administração pública estadual, com destaque para o 1º Acordo de Leniência da história firmado em 2022 e que garantiu o retorno de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O Sindiauditoria tem um papel importante neste processo e por isso a nossa missão é seguir fortalecendo a CGE/SC e o trabalho dos Auditores do Estado. Nosso trabalho é de Estado, e não de Governo”, disse.
Uma série de ações estão sendo planejadas pela nova Diretoria do Sindicato para reforçar as medidas de controle e de combate à corrupção em Santa Catarina. Augusto defende que o Controle Interno deve estar entre as prioridades do Governo estadual, valorizando o trabalho da CGE/SC e dos Auditores e promovendo ações sistemáticas de anticorrupção. “A realização do concurso público para a convocação de 95 novos Auditores do Estado ainda no segundo semestre deste ano também é uma das nossas demandas mais imediatas, afinal, são quase 15 anos sem nomeações”, ressalta.
A nova Diretoria será composta ainda pelo vice-presidente André Rezende e pelos diretores Cristina Sartori (Comunicação), Luciana Bernieri (Administrativo-financeiro), Isadora Castelli (Jurídico), Ricardo Peixoto Filho (Relações Sociais e Intersindicais), Fabiana Borges (secretária), além dos membros e suplentes do Conselho Fiscal Benito Adolfo Tessaro, Aginolfo José Nau Junior, Clóvis Coelho Machado, Pablo Combat, César Cavalli e Maurício Arjona.
CONTAS APROVADAS – Ao longo da assembleia, os filiados também analisaram e aprovaram as contas do último ano de gestão. Augusto Piazza parabenizou o trabalho do então presidente Maurício Arjona e de toda a equipe que atuou na Diretoria do Sindiauditoria nos últimos dois anos.
DIRETORIA (2022-2024)
Presidente: Augusto Puhl Piazza Vice-presidente: André Luiz Rezende Diretora de Comunicação: Cristina Keller Biscaro Diretora Administrativo-financeira: Luciana Bernieri Diretora Jurídica: Isadora Castelli Diretor de Relações Sociais e Intersindicais: Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho Secretária: Fabiana Ribeiro Borges
CONSELHO FISCAL – TITULARES
Benito Adolfo Tessaro Aginolfo José Nau Junior Clovis Coelho Machado
CONSELHO FISCAL – SUPLENTES
Pablo dos Santos Combat César Fernando Cavalli Maurício Martins Arjona
A Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC) do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) disponibiliza hoje, 18, um modelo de minuta para regulamentar a Lei 12.846/2013. O objetivo do documento é de auxiliar os órgãos que ainda não regulamentaram, ou não colocaram em prática, a aplicação da lei e colaborar com a atualização das legislações vigentes dos órgãos.
O coordenador da CT, Alexandre Falcão, ressaltou que a minuta vai atender tanto aos órgãos membros do Conselho, quanto as demais instituições e estudiosos da área. “A nossa minuta traz variações para que o órgão se adeque de acordo com o seu porte (pequeno, médio, grande), traz ainda a possibilidade de escolher entre um modelo centralizado ou descentralizado de atuação. E uma questão bem interessante é a possibilidade de escolher se o processo administrativo de responsabilização preverá o grau recursal ou não”, Falcão destacou os pontos mais importantes do texto.
Segundo o coordenador, os integrantes da Câmara Técnica da LAC discutiram e estudaram durante meses, além de contar com a colaboração da Corregedoria da CGU (Controladoria-Geral da União) para que a minuta estivesse atualizada de acordo com o Decreto Federal nº 11.129/22. Sendo assim, a publicação “estimulará ainda mais as discussões da Câmara Técnica em buscar novas soluções para os órgãos membros do Conaci e fomentar cada vez mais a aplicação da lei anticorrupção no país”, explicou Alexandre.
A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina participou na última quinta e sexta da 42ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Porto Velho (RO). O evento traz apresentação de temas, trocas de experiências e a realização de trabalhos para aperfeiçoamento do controle e melhoria na gestão dos gastos públicos.
Os auditores Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado, Frederico Silva da Luz e Clóvis Squio representaram a CGE-SC.
“O Conaci é um grande fórum para debate dos temas que envolvem o controle, permitindo a colaboração e a integração dos seus membros para a evolução das atividades de controladoria”, afirma Socas.
A CGE-SC participa ativamente do Conaci, integrando duas câmaras técnicas: Lei Anticorrupção e Auditoria Interna e IA-CM. Paralelamente à programação da RTC, as câmaras se reuniram em Porto Velho para dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos também em reuniões virtuais.
“O compartilhamento de práticas no Conaci é fundamental para o aprimoramento dos trabalhos. Na Câmara Técnica de Auditoria e IA-CM, finalizamos o Guia do IA-CM do Conaci, que proporcionará uma nova rodada de validação para as CGEs, avançando ainda mais na eficiência dos trabalhos de auditoria interna”, afirma o auditor Frederico Silva da Luz.
A Câmara Técnica da Lei Anticorrupção promoveu debates para harmonização das boas práticas na aplicação da Lei e aprovou uma minuta de regulamento, adaptável ao porte dos Estados e Municípios. “Também aprovamos o questionário que dará origem a diagnóstico nacional sobre a aplicação da Lei Anticorrupção, e a realização de cursos virtuais e presenciais para os órgãos de controle interno”, destaca o auditor Clóvis Squio.
O combate à corrupção no setor público e setor privado e os efeitos na sociedade estão entre os temas do segundo dia da Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais e apoiada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A programação da terça-feira (17/5) começou com a palestra “Institucionalização do sistema de integridade nos governos brasileiros”, com o professor-adjunto e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira. Em São Paulo, ele leciona nos cursos de graduação em Administração Pública e Administração de Empresas, bem como no mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo e também no mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas.
O professor explica os desafios da implementação do sistema de integridade na administração público e o papel dele, principalmente quando se trata da gestão do dinheiro público. Ele destaca que, para além do combate à corrupção, é preciso criar uma cultura que preza pela boa conduta e em que todos atuam para o mesmo objetivo.
“De certa forma, significa romper com a naturalização de várias questões que a gente vê hoje e trata até como brincadeira, como furar fila, pagar uma ‘caixinha’ para ser melhor atendido, coisas dessa natureza. É bom lembrarmos sempre que a grande corrupção começa com a pequena corrupção. Algo que exige mobilizações em torno das instituições, com a sociedade sendo parceira nesse processo, e todo mundo unido nesse mesmo objetivo, que é maximizar o uso do dinheiro público, responder melhor as demandas da sociedade e fazer com que ela veja a importância de ter bons governos, bons políticos e boas instituições que estão a serviço do cidadão”, ressalta o especialista.
Democracia
O professor Marco Antonio Carvalho Teixeira destacou a importância da realização de eventos como a Semana Internacional de Controle Interno, enquanto espaços de troca e multiplicadores de ideias, e aproveitou para ressaltar o papel democrático dessas discussões na sociedade.
“Se estamos discutindo isso hoje é justamente porque estamos em uma democracia e, se tem um dano que a corrupção causa é o dano à democracia. Porque a corrupção desacredita a política, desacredita os governos, desacredita as instituições e, muitas vezes é o espaço para a formação de ‘salvadores da pátria’, de líderes autocráticos que depois que chegam ao poder a primeira coisa que querem é esconder seus laços, esconder as informações e, continuar, de alguma maneira, posando como o grande benemérito do país. Então, vamos louvar nossa democracia. Se sabemos que temos corrupção é porque vivemos em um regime democrático, e só em um regime democrático você pode investigar autoridades. Se conseguirmos combater efetivamente a corrupção, vamos melhorar governo, melhorar a democracia e aproximar mais as instituições da sociedade”, concluiu.
Em seguida, o painel “Programa de Integridade no Setor Privado” reuniu a professora, palestrante e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Tatiana Camarão, a consultora de Compliance, conselheira da Comissão de Ética Pública, presidente do Conselho de Ética da Rede Governança Brasil e membro do Task Force Integrity & Compliance do B20 Italy (2021), Roberta Codignoto, e o secretário de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viegas.
A moderação do painel foi feita pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que deu um panorama das ações no estado. “Temos a Política Mineira de Promoção da Integridade. Em termos de aplicação da Lei Anticorrupção, que seriam os processos de responsabilização de pessoa jurídica, Minas já concluiu 15 processos. É o terceiro estado que mais concluiu processos e aplicou multas em relação à Lei Anticorrupção. Estamos em um processo de efetividade desses planos de integridade de todos os órgãos. Hoje já temos 90% dos órgãos e entidades da administração pública estadual com seus planos já publicados. Só assim realmente vamos alcançar um resultado, uma entrega para a população”, enfatizou.
Proteção ao denunciante
O painel “Mecanismos de Proteção ao Denunciante” contou com as presenças do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, o diretor de Integridade da Vibra Energia, José Eduardo Elias Romão, o ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro e moderação de Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE/MG.
Valmir Dias apresentou uma série de medidas previstas no Plano Anticorrupção do Governo Federal que garantem a proteção do denunciante. As ações vão desde a proteção da identidade de quem efetua a denúncia, seja agente público ou cidadão, bem como mecanismos para mitigar os riscos de retaliação, gerando um ambiente de maior confiança para realização de manifestações.
Em seguida, José Eduardo Romão abordou a relação entre canal de denúncias e Sistema de Gestão da Integridade. “Os canais de denúncias, quando eficazes e bem divulgados, contribuem no combate à corrupção e desvios de condutas e irregularidades nos âmbitos público e privado”, enfatizou.
Daniel Medrado ressaltou a importância de fazer com que os canais de denúncias estejam acessíveis à população. O painelista apresentou a iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais que implementou a Ouvidoria Móvel, ônibus que atende os moradores de diversas cidades que desejarem falar com o Governo de Minas Gerais e opinar sobre os serviços públicos prestados à população.
1ª Semana Internacional de Controle Interno
A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de eventos de Minas Gerais para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos três anos pelo Estado. Em sua primeira edição, o evento comemora o mês de conscientização da Auditoria Interna, os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os cinco anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).
Nessa segunda-feira (16/5), na cerimônia de abertura do evento, o governador Romeu Zema assinou decretos com ações e normas de conduta que aumentam o controle e a transparência no estado. São 89 ações de combate à corrupção focadas nos eixos de prevenção, detecção e repressão.
Organizado pela CGE, o evento reúne os maiores especialistas em controle interno nacionais e internacionais. A ação é gratuita e tem como objetivo discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais nessa área.
Até 20/5, haverá palestras abertas para servidores e sociedade com transmissão pelo no canal da CGE no Youtube. Assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estão na programação, disponível, na íntegra, neste link.
Fonte: Agência Minas e Assessoria de Comunicação da CGE-MG
Para avaliar as estruturas de controle interno dos municípios, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com Banco Mundial e com apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), estão promovendo o Diagnóstico Nacional de Controle Interno. A ideia é coletar dados fornecidos pelos municípios via questionário, e a partir dos resultados encontrados oferecer um suporte personalizado aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno ideais.
Os(as) gestores(as) municipais, com o apoio do responsável pela área de controle interno do município, devem responder até dia 15 de abril, de forma virtual, o questionário de avaliação do controle interno. O contato será realizado por e-mail a partir do dia 29 de março. O resultado obtido pelo municipalista ao responder o questionário, independente se for positivo ou negativo, não implica em fiscalização ou gera qualquer ônus para os gestores. Por isto mesmo, é ressaltado que as respostas tenham compromisso com a verdade, pois quanto mais sincera, mais assertivo será o plano de ações que o município receberá para melhoria do seu controle interno.
Sobre Controle Interno
O Controle Interno é um conjunto de processos efetuados para captar possíveis riscos e fornecer garantias de que a entidade controlada execute sua missão com ética, de forma econômica e eficiente, tudo de acordo com os regimentos legais. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade como: fortalecimento da democracia, confiança na máquina pública e gastos mais eficientes.
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa (PLP), vai promover, nos dias 09 e 10 de novembro, o 1º Congresso Internacional de Controle Interno e Auditoria. O evento vai contar com a participação do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do fundador da Comunidade de Auditores PLP, André Marini, além de outras diversas autoridades da área.
Temas como GRC (governança, riscos e compliance), pesquisas inéditas na área de Auditoria, Agenda ESG (Environmental, Social and Governance), Controle Interno e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão discutidos nos painéis. Participarão referências em Auditoria e Controle Interno dos países, como o chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro, Francisco Bessa, que será o responsável pela palestra magna do evento com o tema: “A Quem Interessa a Implementação da GRC no Setor Público?”.
Além de Bessa, o superintendente de auditoria interna da DataPrev, Gil Loja, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, o presidente do IIA Angola, Artur Quicassa, a diretora de auditoria da Universidade do porto, Maria Luísa, e a diretora de Auditoria IPO do Porto, Sonia Cruz, também já estão confirmados.
O evento vai iniciar às 9 horas (horário de Brasília) de forma remota, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Conaci (youtube.com/conaciorg). As inscrições são gratuitas e todos os participantes que assinarem a lista de presença, que será disponibilizada na descrição da transmissão durante o evento, serão certificados pelo Conaci.
Confira a programação:
09 de novembro
09h – Abertura
– Thais Venturatto – jornalista
– Leonardo Ferraz – presidente do Conaci
– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP
09h30 – Palestra Magna: A quem interessa a implementação de GRC no setor público?
– Francisco Bessa – chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro
10h30 – Painel 1: Como aliar o seu Programa de Compliance à Auditoria? Conhecendo o GRC Canvas de Compliance e Auditoria
Moderador:
– Fernando Macedo – coordenador Geral da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade na Eletrobras
Palestrantes confirmados:
– Glaúcia Argentino – coordenadora do Comitê de Compliance da Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa – Augusto César de Souza – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da Geral da União
– Wilson Muquixe – Adido financeiro do Consulado Geral de Angola primeiramente em Lisboa (Portugal) e atualmente em Dubai (Emirados Árabes).
12h – Encerramento
10 de novembro
09h – Abertura
Painel 2: Auditoria nos Países de Língua Portuguesa – Tendências e oportunidades
Moderador:
– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP
Palestrantes confirmados:
– Maria Luísa Coimbra – diretora de auditoria da Universidade do porto
– Vladimir Queiroz – Gerente de Auditoria Interna e Controles Sox da Eliane Revestimentos Cerâmicos
– Artur Quicassa – presidente do IIA Angola
10h – Painel 3: Agenda ESG nos Países de Língua Portuguesa
Moderador:
– Gil Loja – superintendente de auditoria interna da DataPrev
Palestrante confirmado:
– Sonia Cruz – diretora de Auditoria IPO do Porto
11h – Painel 4: O papel dos órgãos centrais de controle interno implemnetação da LGPD
Atendendo a convite do Sindiauditoria, a diretoria da SCPREV participou de videoconferência com os auditores internos para esclarecer dúvidas sobre a criação do Benefício Especial Previdenciário, conhecido como BEP. A proposta do Governo do Estado, na prática, incentiva a migração patrocinada dos servidores públicos estaduais ao Regime de Previdência Complementar (RPC/SC). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e ainda não tem data pra ser colocado em votação no plenário da Casa.
Pelo menos 35 pessoas (a maioria filiados) participaram do bate-papo virtual, que foi dividido em dois momentos. Na primeira meia hora, o diretor-presidente da SCPREV, Célio Peres, falou dos principais pontos do projeto e sobre as dúvidas mais comuns do funcionalismo. Na última meia hora de conversa, os auditores internos fizeram perguntas. Uma delas foi sobre quais critérios o servidor público deve levar em consideração na hora de avaliar as vantagens e desvantagens de migrar para o RPC/SC. A dica, neste caso, é consultar o FAQ preparado pela equipe da SCPREV. Na mesma página há um simulador que pode ser usado no cálculo do BEP. “E a nossa equipe também está à disposição para auxiliar cada um de vocês”, ressaltou o diretor-presidente da SCPREV.
A Revista da CGU lança, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública ( SBAP) e a com Rede pela Prestação de Contas no México, chamada de trabalhos para o dossiê especial “Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avançados e desafios”, que será divulgada em maio de 2022. A coordenação dos trabalhos é dos editores convidados Lourdes Morales (Universidade de Guadalajara), Karina Furtado Rodrigues (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME) e Temístocles Murilo de Oliveira Jr (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio).
Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico; ensaios, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito do acesso à informação; e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação de políticas e mecanismos de acesso.
Dentre os temas de interesse do dossiê estão: acesso à informação em perspectiva teórica e em perspectiva comparada; acesso à informação, políticas públicas e relações internacionais; acesso à informação, accountability e corrupção; acesso à informação e proteção de dados pessoais; acesso à informação, saúde e pandemia; acesso à informação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; acesso à informação, desinformação e cultura de escândalo; acesso à informação, defesa nacional e informação estratégica; acesso à informação e agenda de reforma; acesso à informação em organizações públicas; acesso a informações em nível federal, estadual e local; acesso à informação e gestão do conhecimento; acesso à informação para populações em situação de vulnerabilidade e igualdade de gênero; e aspectos metodológicos aplicados à análise do acesso à informação.
A chamada ficará aberta de 25 de agosto a 24 de dezembro de 2021. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas pelo endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/10AnosLai.
ACESSO À INFORMAÇÃO: TRAJETÓRIAS, AVANÇOS E DESAFIOS
O acesso à informação pública é amplamente reconhecido como “a luz do Sol” para desinfecção das práticas indevidas que dependem da escuridão. Embora a transparência represente uma condição necessária para muitos aspectos positivos da democracia (como o controle descentralizado e a prevenção e combate à corrupção), ela em si não leva os governos necessariamente à melhoria da governança e da accountability.
É necessário ir além da noção do direito à informação como a “bala de prata” contra a corrupção ou como direito fundamental sem contradições e ambiguidades. Qual é o acesso à informação de que precisamos para promover um governo melhor, mais ágil, justo, íntegro e eficaz? O que será necessário para que as instituições promovam a liberdade de informação?
Perto do décimo aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e passadas mais de duas décadas do início da difusão global de políticas de promoção do direito à informação, é hora de analisar o que foi construído até agora nessa trajetória, experiências, avanços e desafios, para tentar visualizar melhor as mudanças futuras. Essas análises devem incluir as sutilezas dos gradientes entre lados opostos da mesma questão: divulgação e sigilo; exposição e proteção. Navegar entre os extremos pode revelar muitas contradições que afetam diferentes subsistemas de políticas públicas.
Nesse contexto, seja investigando sobre a prevenção e combate à corrupção, a proteção de dados pessoais, a promoção da saúde pública, a proteção e conservação do meio ambiente, a defesa nacional, ou qualquer outra área de política pública, a Revista da CGU espera que os trabalhos recebidos abordem essas questões com refinamento metodológico, utilizando abordagens baseadas em evidências ou metodologicamente bem estruturadas, quantitativas ou qualitativas.
A Revista também tem interesse em estudos que analisem o acesso à informação no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe e de outras regiões; que relatem experiências na implantação e avaliação de políticas e mecanismos de acesso à informação; ou que explorem o contato e o intercâmbio entre os setores público e privado e o terceiro setor.
REVISTA
A Revista da CGU é uma revista científica voltada para a promoção e divulgação do conhecimento e da pesquisa de alta qualidade sobre políticas de accountability e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa.
CRONOGRAMA
Lançamento da chamada de trabalhos: 25/08/2021
Encerramento do recebimento de contribuições: 24/12/2021
O Conselho Nacional de Controle (Conaci) apoia o Primeiro Congresso Internacional de Auditoria Interna e Controle Governamental que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto, a partir das 18 horas. Todos os inscritos estarão concorrendo a uma bolsa integral para participar da especialização na área, além de ter a oportunidade de acompanhar debates e palestras a respeito de polêmicas e desafios da profissão com os maiores nomes no Brasil, além de representantes internacionais.
A VERBO tem como objetivo incentivar a capacitação e a atualização profissional, reconhecendo a importância dos valores e da ética aplicados ao serviço público. Na ocasião do I Congresso Internacional de Auditoria Interna e Controle Governamental, um participante inscrito no evento gratuito será contemplado com o custeio total de sua Pós-graduação em Auditoria Interna e Controle Governamental.
Congresso Internacional de Auditoria Interna e Controle Governamental gratuito e online
Promovidos pelo Curso de Pós-graduação em Auditoria Interna e Controle Governamental em parceria com professores e congressistas experts em suas áreas de atuação, contando com os maiores nomes da área, além de representantes de auditorias internacionais, acontecerão diversas interações reflexivas a respeito das temáticas do Controle Governamental e da Auditoria Interna.
Para acompanhar o congresso, sem qualquer ônus, basta se inscrever diretamente no site.
Os painéis serão transmitidos exclusivamente em nosso canal, 100% online e em tempo real.
Polêmicas e Desafios de Auditoria Interna e Controle Governamental
O I Congresso Internacional de Auditoria Interna e do Controle Governamental discutirá os enfrentamentos, as oportunidades e os desafios da carreira de auditor. Uma ótima oportunidade para ficar por dentro de tudo que acontece no mundo da auditoria, bem como de conhecer esse universo de estabilidade e boa remuneração.
Quer saber mais? Inscreva-se gratuitamente no site do I Congresso Internacional em Auditoria Interna e Controle Governamental e concorra a uma bolsa de estudos integral para se tornar um especialista na área junto conosco!
Auditores internos do Poder Executivo realizaram minuciosa análise dos projetos que tratam da Reforma da Previdência que está tramitando na Assembleia Legislativa. Em ofício enviado à mesa-diretora e assinado pelo presidente do Sindiauditoria, auditor interno Maurício Arjona, a categoria pontua a necessidade de realizar seis ajustes e demonstra preocupação com questões polêmicas, como a criação de uma alíquota extraordinária de contribuição para servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003. O estudo indica ainda a necessidade de rever os parágrafos que tratam das regras de transição, da taxação dos inativos e pensionistas, cálculo do benefício e o prazo de vigência das mudanças.
“É importante que a sociedade entenda que não somos contrários à Reforma da Previdência. Os ajustes ao modelo são necessários para garantir que os servidores que contribuem hoje possam se aposentar com tranquilidade amanhã. Mas é necessário buscar alternativas que não transfiram a conta para a sociedade nem para o próprio funcionalismo”, avalia o presidente Arjona.
A Diretoria do Sindiauditoria ainda aguarda posicionamento da Alesc em torno do recebimento das sugestões, mas já se colocou à disposição dos deputados estaduais para apresentar pessoalmente as sugestões ao Parlamento. Os projetos que regulamentam a Reforma da Previdência estão sendo analisados pelas comissões e, se não houver atraso no cronograma de trabalho estabelecido pelos próprios deputados, devem ir à votação no plenário em agosto.
Confira o ofício enviado pelo Sindiauditoria à Alesc:
Trabalho dos Auditores Internos iniciado em 2019 pela parceria entre CGE/SC e DETRAN/SC comprova que ações desenvolvidas conjuntamente podem fazer a diferença na gestão pública
Em vigor há pouco mais de dois meses, o novo contrato assinado pelo DETRAN/SC para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já garantiu a economia de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, superando significativamente as expectativas dos Auditores Internos do Poder Executivo de poupar anualmente cerca de R$ 6,6 milhões. Os novos cálculos, baseados no desempenho obtido em apenas 60 dias, mostram que a economia anual pode superar os R$ 12 milhões.
“O resultado é animador e comprova, mais uma vez, o papel da Auditoria Interna como agente-chave de mudanças em prol da sociedade catarinense”, observa o Auditor Interno Leandro Morais de Morais, que esteve à frente de auditoria realizada em 2019 numa parceria entre o DETRAN/SC e a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC). Também participaram deste trabalho os Auditores Internos Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, Cesar Fernando Cavalli, Maria Eliane da Silva Furlan e Luciana Zanatta.
A mudança no contrato do DETRAN/SC ocorreu no final de abril. Durante o novo processo licitatório, os gestores do Departamento de Trânsito buscaram os Auditores Internos, que já haviam apontado uma série de recomendações e providências para reduzir o valor contratual. O contrato encerrado estava em vigor desde 2015. “O caso é um exemplo de como a parceria entre CGE e órgãos é benéfica à sociedade”, ressalta a Controladora-Geral do Estado em exercício, Marisa Zikan.
Diretora do DETRAN/SC, Sandra Mara Pereira reforça a importância de uma gestão cada vez mais eficiente. “Depois de 60 dias em operação, já podemos afirmar que o novo contrato tem o potencial de economizar mais de R$ 12 milhões ao ano para as contas públicas estaduais”, explica. É importante ressaltar que os itens contratados no último pregão são os mesmos do anterior, mantendo assim a qualidade e segurança no processo de habilitação para condutores de veículos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE/SC
O trabalho dos Auditores Internos do Poder Executivo voltou a garantir significativa economia aos cofres públicos, comprovando mais uma vez o quanto o investimento em controle e gestão podem fazer a diferença na administração pública.
Após os pregões eletrônicos para a contratação de novas empresas que vão atuar na gestão do Plano SC Saúde, a economia deve chegar a R$ 45 milhões/ano ao Estado, dinheiro que pode ser reinvestido em serviços em prol dos catarinenses. “Entre a auditoria e a elaboração dos novos editais houve um trabalho de quase dois anos que contou com a expertise do nosso time de auditores internos, que indicaram a necessidade da revisão de critérios para garantir competitividade na escolha e contratação dos serviços, e com a parceria entre Secretaria de Administração e Controladoria Geral do Estado”, explica o presidente do Sindiauditoria, auditor interno Maurício Arjona.
A auditoria foi realizada em 2019. A partir de um serviço de inteligência interna, uma equipe de auditores se debruçou sobre o contrato vigente para verificar o custo efetivo da gestão atual e avaliar as possibilidades de redução. “Entre as recomendações da auditoria, a divisão em lotes foi a que mais impactou financeiramente. Os auditores sugeriram separar o contrato em dois, mas a SEA foi além e dividiu em três, aumentando a competitividade e, consequentemente, reduzindo o valor das propostas”, afirma Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado.
O Controlador-Geral do Estado reforça a importância da parceria entre os órgãos e a CGE para aumentar a eficiência na gestão pública. O órgão conta com uma ferramenta de Business Intelligence que auxilia no levantamento prévio de inconsistências nos contratos vigentes. A partir das informações levantadas pelo BI, a área de Gestão de Auditoria em Licitações e Contratos da CGE deu início a uma análise apurada do contrato, visando os novos pregões.
A economia para os cofres públicos não ficou restrita ao novo pregão. A Auditora Interna Gisele Rafaeli, que coordenou o trabalho ao lado de André Matos, ressalta que algumas recomendações já foram implantadas pela SEA no contrato vigente, o que resultou em uma economia de R$ 1,4 milhão anual por desconto de serviços que já haviam sido executados. “A cessão dos códigos fonte de toda a solução para a SEA foi feita em 2020, então a empresa não precisava mais prover a estrutura necessária para abrigar e sustentar a solução tecnológica, o que acarretou nesse desconto”, explica Rafaeli. “O trabalho do auditor interno não é apenas apontar os erros, mas também apresentar soluções que tragam benefícios para todos, qualificando o gasto público, que pode ser reinvestido em serviços para o próprio cidadão sem entrar na cota dos repasses constitucionais”, complementa a auditora Gisele Rafaeli.
Outra vantagem da nova forma de gestão tripartite do plano de saúde que atende mais de 200 mil vidas, entre servidores e familiares, é a qualificação dos serviços. “A divisão da gestão em lotes aumenta a vigilância entre as empresas e melhora o foco e a especialização de cada uma. Agora, em vez de uma empresa fazer toda a gestão, cada uma das três vencedoras estará voltada a sua área de atuação específica”, comenta a secretária de Estado da Administração, Ana Cristina Ferro Blasi.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE e da SEA
Auditoria realizada em 2019 pela parceria entre CGE e DETRAN/SC comprova como o uso de procedimentos adequados é importante para a gestão pública
O minucioso trabalho realizado pelos Auditores Internos do Poder Executivo em 2019 está garantindo a economia de R$ 6,6 milhões ao ano para os cofres públicos de Santa Catarina. O corte de custos no novo contrato assinado pelo DETRAN/SC para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi viabilizado pela revisão de uma série de critérios e recomendações apontadas em auditoria realizada em 2019 – importante ressaltar que os itens contratados no novo pregão são os mesmos do anterior, mantendo a qualidade e a segurança de todo o processo de habilitação.
“O resultado do trabalho de auditoria geralmente não é imediato, requer tempo para sua execução. Mas quando é percebido, é muito salutar porque serve de referência para demais órgãos”, explica o Auditor-Geral do Estado, Rodrigo Stigger Dutra.
Na prática, a auditoria realizada em 2019 pela parceria entre a Controladoria-Geral do Estado e o DETRAN/SC comprova como o uso de procedimentos adequados é importante e faz a diferença na gestão pública. Para o Auditor Interno Leandro Morais de Morais, que esteve à frente do trabalho realizado à época, o fato que mais inspira “é a possibilidade de fortalecer o papel da Auditoria Interna buscando atingir o seu reconhecimento, por parte das estruturas administrativas estaduais, como agente-chave de mudanças em prol da sociedade catarinense.” Também participaram do trabalho no DETRAN/SC os Auditores Internos Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, César Maria Eliane da Silva Furlan e Luciana Zanatta.
PLANEJAMENTO – A CGE faz um planejamento de auditorias com base em informações estratégicas que levam em conta o risco existente a partir de diversos critérios. Um deles é chamado internamente de materialidade, ou seja, o valor do contrato. No caso do DETRAN/SC, a formação de preços para o Termo de Referência foi um dos fatores determinantes para a redução dos valores. Inicialmente, o órgão pediu orçamentos ao mercado para compor o preço, mas como existem poucas empresas, o valor de referência ficou muito alto (R$ 72 milhões). Foi então que os Auditores Internos sugeriram um levantamento a partir de outras fontes. Após a análise de mais de 20 contratos de emissão de CNH, o valor caiu para R$ 44,3 milhões.
A alteração do índice de reajuste do contrato é outra recomendação da auditoria feita pelos Auditores Internos. Em 2011, a proposta vencedora determinava o IGP-M (31,10% em março/2021) como referência. Em 2019, por orientação da Auditoria-Geral do Estado, o DETRAN/SC fez uma renegociação do contrato e, num termo aditivo, ficou estabelecido o IPCA (6,10% em março/2021) como índice de reajuste. O resultado, na época, foi uma economia de R$ 1,5 milhão em 12 meses. No contrato firmado neste ano, o IPCA é novamente o índice de reajuste.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE/SC
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