1º Congresso Internacional de Controle Interno e Auditoria traz referências do Brasil, Portugal e Angola

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa (PLP), vai promover, nos dias 09 e 10 de novembro, o 1º Congresso Internacional de Controle Interno e Auditoria. O evento vai contar com a participação do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do fundador da Comunidade de Auditores PLP, André Marini, além de outras diversas autoridades da área.


Temas como GRC (governança, riscos e compliance), pesquisas inéditas na área de Auditoria, Agenda ESG (Environmental, Social and Governance), Controle Interno e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão discutidos nos painéis. Participarão referências em Auditoria e Controle Interno dos países, como o chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro, Francisco Bessa, que será o responsável pela palestra magna do evento com o tema: “A Quem Interessa a Implementação da GRC no Setor Público?”. 

Além de Bessa, o superintendente de auditoria interna da DataPrev, Gil Loja, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, o presidente do IIA Angola, Artur Quicassa, a diretora de auditoria da Universidade do porto, Maria Luísa, e a diretora de Auditoria IPO do Porto, Sonia Cruz, também já estão confirmados. 

O evento vai iniciar às 9 horas (horário de Brasília) de forma remota, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Conaci (youtube.com/conaciorg).  As inscrições são gratuitas e todos os participantes que assinarem a lista de presença, que será disponibilizada na descrição da transmissão durante o evento, serão certificados pelo Conaci. 

Confira a programação:

09 de novembro

09h – Abertura

– Thais Venturatto – jornalista

– Leonardo Ferraz – presidente do Conaci

– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP

09h30 – Palestra Magna: A quem interessa a implementação de GRC no setor público?

– Francisco Bessa –  chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro

10h30 – Painel 1: Como aliar o seu Programa de Compliance à Auditoria? Conhecendo o GRC Canvas de Compliance e Auditoria

Moderador:

– Fernando Macedo – coordenador Geral da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade na Eletrobras

Palestrantes confirmados:

– Glaúcia Argentino – coordenadora do Comitê de Compliance da Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa
– Augusto César de Souza – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da Geral da União 

– Wilson Muquixe – Adido financeiro do Consulado Geral de Angola primeiramente em Lisboa (Portugal) e atualmente em Dubai (Emirados Árabes).

12h – Encerramento

10 de novembro 

09h – Abertura

Painel 2: Auditoria nos Países de Língua Portuguesa – Tendências e oportunidades

Moderador:

– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP

Palestrantes confirmados:

– Maria Luísa Coimbra – diretora de auditoria da Universidade do porto

– Vladimir Queiroz – Gerente de Auditoria Interna e Controles Sox da Eliane Revestimentos Cerâmicos

–  Artur Quicassa – presidente do IIA Angola

10h – Painel 3: Agenda ESG nos Países de Língua Portuguesa

Moderador:

– Gil Loja – superintendente de auditoria interna da DataPrev

Palestrante confirmado:

– Sonia Cruz – diretora de Auditoria IPO do Porto


11h – Painel 4: O papel dos órgãos centrais de controle interno implemnetação da LGPD

Moderador:

– Leonardo Ferraz – presidente do Conaci

Palestrante confirmado:

– Valmir Dias- ouvidor-geral da União

12h – Encerramento

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*COM INFORMAÇÕES DE CONACI

SCPREV esclarece dúvidas dos auditores internos sobre Previdência Complementar

Atendendo a convite do Sindiauditoria, a diretoria da SCPREV participou de videoconferência com os auditores internos para esclarecer dúvidas sobre a criação do Benefício Especial Previdenciário, conhecido como BEP. A proposta do Governo do Estado, na prática, incentiva a migração patrocinada dos servidores públicos estaduais ao Regime de Previdência Complementar (RPC/SC). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e ainda não tem data pra ser colocado em votação no plenário da Casa.

Pelo menos 35 pessoas (a maioria filiados) participaram do bate-papo virtual, que foi dividido em dois momentos. Na primeira meia hora, o diretor-presidente da SCPREV, Célio Peres, falou dos principais pontos do projeto e sobre as dúvidas mais comuns do funcionalismo. Na última meia hora de conversa, os auditores internos fizeram perguntas. Uma delas foi sobre quais critérios o servidor público deve levar em consideração na hora de avaliar as vantagens e desvantagens de migrar para o RPC/SC. A dica, neste caso, é consultar o FAQ preparado pela equipe da SCPREV. Na mesma página há um simulador que pode ser usado no cálculo do BEP. “E a nossa equipe também está à disposição para auxiliar cada um de vocês”, ressaltou o diretor-presidente da SCPREV.

Para obter mais informações, acesse o FAQ: https://scprev.com.br/adesao-patrocinada/

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIAUDITORIA

Revista da CGU abre chamada para dossiê especial de 10 anos da LAI

A Revista da CGU lança, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública ( SBAP) e a com Rede pela Prestação de Contas no México, chamada de trabalhos para o dossiê especial “Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avançados e desafios”, que será divulgada em maio de 2022. A coordenação dos trabalhos é dos editores convidados Lourdes Morales (Universidade de Guadalajara), Karina Furtado Rodrigues (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME) e Temístocles Murilo de Oliveira Jr (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio).  

Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico; ensaios, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito do acesso à informação; e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação de políticas e mecanismos de acesso. 

Dentre os temas de interesse do dossiê estão: acesso à informação em perspectiva teórica e em perspectiva comparada; acesso à informação, políticas públicas e relações internacionais; acesso à informação, accountability e corrupção; acesso à informação e proteção de dados pessoais; acesso à informação, saúde e pandemia; acesso à informação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; acesso à informação, desinformação e cultura de escândalo; acesso à informação, defesa nacional e informação estratégica; acesso à informação e agenda de reforma; acesso à informação em organizações públicas; acesso a informações em nível federal, estadual e local; acesso à informação e gestão do conhecimento; acesso à informação para populações em situação de vulnerabilidade e igualdade de gênero; e aspectos metodológicos aplicados à análise do acesso à informação.  

A chamada ficará aberta de 25 de agosto a 24 de dezembro de 2021. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas pelo endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/10AnosLai.  

ACESSO À INFORMAÇÃO: TRAJETÓRIAS, AVANÇOS E DESAFIOS  

O acesso à informação pública é amplamente reconhecido como “a luz do Sol” para desinfecção das práticas indevidas que dependem da escuridão. Embora a transparência represente uma condição necessária para muitos aspectos positivos da democracia (como o controle descentralizado e a prevenção e combate à corrupção), ela em si não leva os governos necessariamente à melhoria da governança e da accountability.  

É necessário ir além da noção do direito à informação como a “bala de prata” contra a corrupção ou como direito fundamental sem contradições e ambiguidades. Qual é o acesso à informação de que precisamos para promover um governo melhor, mais ágil, justo, íntegro e eficaz? O que será necessário para que as instituições promovam a liberdade de informação?  

Perto do décimo aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e passadas mais de duas décadas do início da difusão global de políticas de promoção do direito à informação, é hora de analisar o que foi construído até agora nessa trajetória, experiências, avanços e desafios, para tentar visualizar melhor as mudanças futuras. Essas análises devem incluir as sutilezas dos gradientes entre lados opostos da mesma questão: divulgação e sigilo; exposição e proteção. Navegar entre os extremos pode revelar muitas contradições que afetam diferentes subsistemas de políticas públicas.   

Nesse contexto, seja investigando sobre a prevenção e combate à corrupção, a proteção de dados pessoais, a promoção da saúde pública, a proteção e conservação do meio ambiente, a defesa nacional, ou qualquer outra área de política pública, a Revista da CGU espera que os trabalhos recebidos abordem essas questões com refinamento metodológico, utilizando abordagens baseadas em evidências ou metodologicamente bem estruturadas, quantitativas ou qualitativas.   

A Revista também tem interesse em estudos que analisem o acesso à informação no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe e de outras regiões; que relatem experiências na implantação e avaliação de políticas e mecanismos de acesso à informação; ou que explorem o contato e o intercâmbio entre os setores público e privado e o terceiro setor.  

REVISTA  

A Revista da CGU é uma revista científica voltada para a promoção e divulgação do conhecimento e da pesquisa de alta qualidade sobre políticas de accountability e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa.  

CRONOGRAMA  

  • Lançamento da chamada de trabalhos: 25/08/2021  
  • Encerramento do recebimento de contribuições: 24/12/2021  
  • Resultado do processo de avaliação: 18/03/2022  
  • Lançamento do dossiê especial: maio de 2022 

*Com informações de CGU