Para avaliar as estruturas de controle interno dos municípios, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com Banco Mundial e com apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), estão promovendo o Diagnóstico Nacional de Controle Interno. A ideia é coletar dados fornecidos pelos municípios via questionário, e a partir dos resultados encontrados oferecer um suporte personalizado aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno ideais.
Os(as) gestores(as) municipais, com o apoio do responsável pela área de controle interno do município, devem responder até dia 15 de abril, de forma virtual, o questionário de avaliação do controle interno. O contato será realizado por e-mail a partir do dia 29 de março. O resultado obtido pelo municipalista ao responder o questionário, independente se for positivo ou negativo, não implica em fiscalização ou gera qualquer ônus para os gestores. Por isto mesmo, é ressaltado que as respostas tenham compromisso com a verdade, pois quanto mais sincera, mais assertivo será o plano de ações que o município receberá para melhoria do seu controle interno.
Sobre Controle Interno
O Controle Interno é um conjunto de processos efetuados para captar possíveis riscos e fornecer garantias de que a entidade controlada execute sua missão com ética, de forma econômica e eficiente, tudo de acordo com os regimentos legais. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade como: fortalecimento da democracia, confiança na máquina pública e gastos mais eficientes.
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa (PLP), vai promover, nos dias 09 e 10 de novembro, o 1º Congresso Internacional de Controle Interno e Auditoria. O evento vai contar com a participação do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do fundador da Comunidade de Auditores PLP, André Marini, além de outras diversas autoridades da área.
Temas como GRC (governança, riscos e compliance), pesquisas inéditas na área de Auditoria, Agenda ESG (Environmental, Social and Governance), Controle Interno e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão discutidos nos painéis. Participarão referências em Auditoria e Controle Interno dos países, como o chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro, Francisco Bessa, que será o responsável pela palestra magna do evento com o tema: “A Quem Interessa a Implementação da GRC no Setor Público?”.
Além de Bessa, o superintendente de auditoria interna da DataPrev, Gil Loja, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, o presidente do IIA Angola, Artur Quicassa, a diretora de auditoria da Universidade do porto, Maria Luísa, e a diretora de Auditoria IPO do Porto, Sonia Cruz, também já estão confirmados.
O evento vai iniciar às 9 horas (horário de Brasília) de forma remota, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Conaci (youtube.com/conaciorg). As inscrições são gratuitas e todos os participantes que assinarem a lista de presença, que será disponibilizada na descrição da transmissão durante o evento, serão certificados pelo Conaci.
Confira a programação:
09 de novembro
09h – Abertura
– Thais Venturatto – jornalista
– Leonardo Ferraz – presidente do Conaci
– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP
09h30 – Palestra Magna: A quem interessa a implementação de GRC no setor público?
– Francisco Bessa – chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Economia brasileiro
10h30 – Painel 1: Como aliar o seu Programa de Compliance à Auditoria? Conhecendo o GRC Canvas de Compliance e Auditoria
Moderador:
– Fernando Macedo – coordenador Geral da Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade na Eletrobras
Palestrantes confirmados:
– Glaúcia Argentino – coordenadora do Comitê de Compliance da Comunidade de Auditores dos Países de Língua Portuguesa – Augusto César de Souza – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da Geral da União
– Wilson Muquixe – Adido financeiro do Consulado Geral de Angola primeiramente em Lisboa (Portugal) e atualmente em Dubai (Emirados Árabes).
12h – Encerramento
10 de novembro
09h – Abertura
Painel 2: Auditoria nos Países de Língua Portuguesa – Tendências e oportunidades
Moderador:
– André Marini – fundador da Comunidade de Auditores PLP
Palestrantes confirmados:
– Maria Luísa Coimbra – diretora de auditoria da Universidade do porto
– Vladimir Queiroz – Gerente de Auditoria Interna e Controles Sox da Eliane Revestimentos Cerâmicos
– Artur Quicassa – presidente do IIA Angola
10h – Painel 3: Agenda ESG nos Países de Língua Portuguesa
Moderador:
– Gil Loja – superintendente de auditoria interna da DataPrev
Palestrante confirmado:
– Sonia Cruz – diretora de Auditoria IPO do Porto
11h – Painel 4: O papel dos órgãos centrais de controle interno implemnetação da LGPD
Atendendo a convite do Sindiauditoria, a diretoria da SCPREV participou de videoconferência com os auditores internos para esclarecer dúvidas sobre a criação do Benefício Especial Previdenciário, conhecido como BEP. A proposta do Governo do Estado, na prática, incentiva a migração patrocinada dos servidores públicos estaduais ao Regime de Previdência Complementar (RPC/SC). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e ainda não tem data pra ser colocado em votação no plenário da Casa.
Pelo menos 35 pessoas (a maioria filiados) participaram do bate-papo virtual, que foi dividido em dois momentos. Na primeira meia hora, o diretor-presidente da SCPREV, Célio Peres, falou dos principais pontos do projeto e sobre as dúvidas mais comuns do funcionalismo. Na última meia hora de conversa, os auditores internos fizeram perguntas. Uma delas foi sobre quais critérios o servidor público deve levar em consideração na hora de avaliar as vantagens e desvantagens de migrar para o RPC/SC. A dica, neste caso, é consultar o FAQ preparado pela equipe da SCPREV. Na mesma página há um simulador que pode ser usado no cálculo do BEP. “E a nossa equipe também está à disposição para auxiliar cada um de vocês”, ressaltou o diretor-presidente da SCPREV.
SINDIAUDITORIA 