Representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos Tribunais de Contas do Brasil estão reunidos, em Florianópolis, hoje (23), para o lançamento nacional do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP). O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina e contará com programação das 13h30 às 18h30. No dia seguinte (24/8), das 8h às 12h, haverá capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma.
Sob a responsabilidade do ODP.Santa Catarina — unidade criada na Secretaria de Estado da Fazenda —, o Portal da Rede ODP foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Trata-se de um ambiente de Big Data, que utiliza a Plataforma Boa Vista para hospedagem, cruzamentos e análises de dados dos 63 entes participantes da Rede — 13 Estados, 20 TCs e 30 municípios — e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como objetivo contribuir com o controle e monitoramento dos gastos públicos, apurar indícios de fraude e corrupção e gerar informações estratégicas.
De acordo com a CGU, coordenadora-geral da Rede, o Portal será de uso restrito dos membros participantes, que terão maior autonomia e controle sobre os dados disponibilizados, com otimização e padronização dos resultados. Como consequência, espera-se a melhor gestão e transparência dos estudos feitos. A iniciativa está enquadrada em um dos cinco eixos estratégicos da Rede ODP, definidos no Planejamento Estratégico para o período 2018-2022 — o eixo Tecnologia prevê o desenvolvimento de mecanismos para hospedar base de dados, produzir e compartilhar informações estratégicas.
Programação
Para a abertura do evento, no dia 23, às 13h30, já estão confirmadas as presenças do vice-presidente do Tribunal de Contas catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do secretário adjunto da Fazenda do Estado, Marco Aurélio de Andrade Dutra, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, do vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Jean Carlo Vogel, do servidor da CGU Leonardo Jorge Sales, coordenador-geral do Observatório da Despesa Pública, e do coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno do Executivo André Pinheiro de Oliveira. O conselheiro Ferreira Jr. é supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC — unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina —, e coordenador nacional do projeto ODP.TC no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além do lançamento do Portal, a programação contempla, no dia 23, exposição de informações gerais sobre a plataforma e o Observatório da Despesa Pública e a Rede, pelo coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno André Pinheiro de Oliveira, da Secretaria da Fazenda, das 14h15 às 15h20. Na sequência, até as 15h45, o coordenador do NIE, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, apresentará a experiência com a implantação do ODP.TCE Santa Catarina — o TCE/SC foi pioneiro entre os TCs na adesão, a partir do desenvolvimento de projeto piloto em 2016 — e a utilização da Plataforma Boa Vista. E, depois, das 16h15 às 16h45, representante da CGU abordará a gestão do ambiente do Portal.
A realização do evento é do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), em conjunto com o ODP.TCE Santa Catarina e o Ciasc. A organização é do Instituto de Contas da Corte catarinense, em parceria com o Núcleo de Informações Estratégicas.
Rede de Observatórios da Despesa Pública
Iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para difundir, para outros órgãos de controle estatal, a metodologia de criação de informações estratégicas adotada pelo ODP. Além da disseminação de boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, objetiva a criação de uma rede de colaboração entre os entes, voltada ao desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes e o aprimoramento da gestão.
O ODP é uma unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções. Esse trabalho, feito por meio do monitoramento e da construção de conhecimento e com foco na gestão dos processos de controle interno do Governo Federal, serve de subsídio para a tomada de decisão dos gestores públicos.
A implantação do ODP.TCE Santa Catarina serviu de modelo para a expansão da metodologia aos demais TCs brasileiros, inclusive com repasse de orientações sobre os requisitos, a infraestrutura — equipe, espaço físico, hardware, software — e etapas de implementação necessários.
As condições para adesão ao projeto estão na Carta Consulta, disponível no site da Atricon, onde é possível consultar a Política de Certificação e o Manual de Identidade Visual do ODP.TC.
“O ODP.municipal além de uma ação de auditoria interna é também uma ferramenta que tem como objetivo ajudar o gestor municipal. Este auxílio, embasado em estudos que serão realizados e em dados técnicos de cada área de atuação da prefeitura, seguramente, trará melhorias para a gestão do nosso município, possibilitando ao gestor uma tomada de decisão mais segura”, coordenador ODP.
“Os participantes têm mostrado muito interesse em cumprir bem com as etapas de implantação, entendendo que a participação na rede ODP trará muitos benefícios ao município. Creio que a médio prazo, havendo empenho dos participantes, eles estarão em outro patamar na execução de suas atividades de controle e apoio à gestão”, coordenador do ODP.
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