Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública é lançado em Florianópolis

Representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos Tribunais de Contas do Brasil estão reunidos, em Florianópolis, hoje (23),  para o lançamento nacional do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP). O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina e contará com programação das 13h30 às 18h30. No dia seguinte (24/8), das 8h às 12h, haverá capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma.

Sob a responsabilidade do ODP.Santa Catarina — unidade criada na Secretaria de Estado da Fazenda —, o Portal da Rede ODP foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Trata-se de um ambiente de Big Data, que utiliza a Plataforma Boa Vista para hospedagem, cruzamentos e análises de dados dos 63 entes participantes da Rede — 13 Estados, 20 TCs e 30 municípios — e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como objetivo contribuir com o controle e monitoramento dos gastos públicos, apurar indícios de fraude e corrupção e gerar informações estratégicas.

De acordo com a CGU, coordenadora-geral da Rede, o Portal será de uso restrito dos membros participantes, que terão maior autonomia e controle sobre os dados disponibilizados, com otimização e padronização dos resultados. Como consequência, espera-se a melhor gestão e transparência dos estudos feitos. A iniciativa está enquadrada em um dos cinco eixos estratégicos da Rede ODP, definidos no Planejamento Estratégico para o período 2018-2022 — o eixo Tecnologia prevê o desenvolvimento de mecanismos para hospedar base de dados, produzir e compartilhar informações estratégicas.

O coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira, palestra na abertura do evento em Florianópolis

Programação

Para a abertura do evento, no dia 23, às 13h30, já estão confirmadas as presenças do vice-presidente do Tribunal de Contas catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do secretário adjunto da Fazenda do Estado, Marco Aurélio de Andrade Dutra, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, do vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Jean Carlo Vogel, do servidor da CGU Leonardo Jorge Sales, coordenador-geral do Observatório da Despesa Pública, e do coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno do Executivo André Pinheiro de Oliveira. O conselheiro Ferreira Jr. é supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC — unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina —, e coordenador nacional do projeto ODP.TC no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além do lançamento do Portal, a programação contempla, no dia 23, exposição de informações gerais sobre a plataforma e o Observatório da Despesa Pública e a Rede, pelo coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno André Pinheiro de Oliveira, da Secretaria da Fazenda, das 14h15 às 15h20. Na sequência, até as 15h45, o coordenador do NIE, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, apresentará a experiência com a implantação do ODP.TCE Santa Catarina — o TCE/SC foi pioneiro entre os TCs na adesão, a partir do desenvolvimento de projeto piloto em 2016 — e a utilização da Plataforma Boa Vista. E, depois, das 16h15 às 16h45, representante da CGU abordará a gestão do ambiente do Portal.

A realização do evento é do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), em conjunto com o ODP.TCE Santa Catarina e o Ciasc. A organização é do Instituto de Contas da Corte catarinense, em parceria com o Núcleo de Informações Estratégicas.

Mesa de autoridades durante a abertura do evento na sede do TCE Santa Catarina

Rede de Observatórios da Despesa Pública

Iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para difundir, para outros órgãos de controle estatal, a metodologia de criação de informações estratégicas adotada pelo ODP. Além da disseminação de boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, objetiva a criação de uma rede de colaboração entre os entes, voltada ao desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes e o aprimoramento da gestão.

O ODP é uma unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções. Esse trabalho, feito por meio do monitoramento e da construção de conhecimento e com foco na gestão dos processos de controle interno do Governo Federal, serve de subsídio para a tomada de decisão dos gestores públicos.

A implantação do ODP.TCE Santa Catarina serviu de modelo para a expansão da metodologia aos demais TCs brasileiros, inclusive com repasse de orientações sobre os requisitos, a infraestrutura — equipe, espaço físico, hardware, software — e etapas de implementação necessários.

As condições para adesão ao projeto estão na Carta Consulta, disponível no site da Atricon, onde é possível consultar a Política de Certificação e o Manual de Identidade Visual do ODP.TC.

O evento segue amanhã (24) com a capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma

“O Observatório de Despesa Pública trará melhorias para a gestão do nosso município”

Até o agora, cinco municípios catarinenses aderiram ao Observatório da Despesa Pública e estão trabalhando para implantar o ODP.municipal nas estruturas de controle interno nas suas respectivas prefeituras. A ferramenta, considerada como a malha fina dos gastos públicos, vai ajudar os gestores a identificar as irregularidades e fazer um levantamento das ações que podem melhorar os processos administrativos da cidade. Como resultado, os atos públicos se tornarão mais transparentes, ágeis e efetivos para a população. “Nossa motivação principal é a criação de mecanismos que visem coibir situações ilegais e proporcionar ferramentas de gestão para melhorar ainda mais nossas ações de governo”, explica o coordenador ODP.Chapecó, Igor Antonio Girotto. 

Segundo ele, a decisão de participar do projeto foi tomada pelo prefeito Luciano Buligon e pela secretária de Governo, Fernanda Danielli, logo no inicio das atividades. “Assim como outros 12 municípios, recebemos o convite da Secretaria de Estado da Fazenda para uma reunião de apresentação do Observatório da Despesa Pública. Nosso município participou da reunião prévia em Florianópolis em junho e, em seguida foi o segundo a assinar o acordo de cooperação técnica, em julho”, recorda. Além de Chapecó, as cidades de Rio do Sul, Gaspar, Camboriú e Itajaí também participam do projeto. 

Após um período de organização interna, uma primeira capacitação reuniu todos os responsáveis municipais para três dias de treinamento, no final do ano passado. O evento foi coordenado pelo ODP.Santa Catarina, estrutura estadual que trabalha para monitorar os gastos públicos do Poder Executivo desde 2012, sendo vinculada à Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). “A capacitação foi fundamental para ampliar os horizontes da equipe do ODP.Chapecó e mostrar o potencial do trabalho que pode ser desenvolvido. Desde então, estamos muito motivados para as próximas etapas do projeto”, garante Girotto. 

A expansão municipal do ODP prevê um ciclo que inclui seis etapas. As cinco primeiras já foram realizadas: convite, seminários para conhecimento do funcionamento do Observatório, assinatura do acordo de cooperação técnica, certificação do atendimento mínimo de infraestrutura e a capacitação. Para finalizar, o próximo compromisso da rede será a execução do Estudo de Compras municipais, com início agora em janeiro e previsão de finalizar os trabalhos até maio.

Nesta fase, as unidades municipais, com assistência técnica do ODP.Santa Catarina, definirão hipóteses para análise do tema Compras que serão testadas através do cruzamento de diversas bases de dados (municipais, estaduais e federais). Os resultados serão agregados gerando indicadores gerenciais e através de técnicas de análise e mineração de dados serão identificados padrões e desvios que indiquem possíveis irregularidades relacionadas ao tema estudado.

“Dessa forma, poderemos identificar uma empresa vencedora de licitação com sócio em comum com outra empresa no mesmo processo licitatório ou mesmo identificar fornecedores do município que possuem em seu quadro societário servidores municipais. Estes são alguns exemplos de hipóteses que serão testadas no estudo de compras através das trilhas executadas em diversas bases de dados”, explica o coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira.

O coordenador ODP.Chapecó, Igor Antonio Girotto, garante a motivação da equipe com a instalação da unidade na prefeitura

Objetivo

O Observatório é responsável pela produção de informações estratégicas que visam apoiar e acelerar a tomada de decisão dos gestores e o monitoramento das despesa pública através de estudos temáticos. O objetivo geral é contribuir para o aperfeiçoamento do controle interno.

Trabalho em rede

A rede ODP atua em âmbito nacional e é composta por 60 entes, incluindo o ODP.CGU, ODP.Estadual, ODP.Municipal e ODP.TC, que agrega os tribunais de contas municipais e estaduais, com a finalidade de intercambiar metodologias, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações dos entes federativos no aprimoramento da gestão, na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas. Os participantes da rede ODP ao final de 2017 aprovaram o planejamento estratégico da rede ODP para o período de 2018/2022, que inclui a criação de um portal para hospedagem e análise de dados, definição dos temas de estudos, forma de divulgação dos resultados, capacitação entre outras ações para aprimoramento dos trabalhos em parceria.

Ponto de vista

“O ODP.municipal além de uma ação de auditoria interna é também uma ferramenta que tem como objetivo ajudar o gestor municipal. Este auxílio, embasado em estudos que serão realizados e em dados técnicos de cada área de atuação da prefeitura, seguramente, trará melhorias para a gestão do nosso município, possibilitando ao gestor uma tomada de decisão mais segura”, coordenador ODP.Chapecó, Igor Antonio Girotto

“Os participantes têm mostrado muito interesse em cumprir bem com as etapas de implantação, entendendo que a participação na rede ODP trará muitos benefícios ao município. Creio que a médio prazo, havendo empenho dos participantes, eles estarão em outro patamar na execução de suas atividades de controle e apoio à gestão”, coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira

Estado e municípios unidos para compartilhar informações estratégicas

O Observatório de Despesa Pública (ODP) não para de crescer em Santa Catarina. Em especial este ano, com o lançamento da ferramenta para a esfera municipal, a rede começa a se fortalecer para aprimorar a gestão pública, através do monitoramento das despesas. Além da unidade que atua desde 2012 no Estado, cinco prefeituras catarinenses assinaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Fazenda para implantar uma unidade do ODP e colaborar com o intercâmbio de metodologias, de informações e de tecnologia.

Depois de participarem de uma primeira apresentação em junho, junto com outros municípios, as prefeituras de Rio do Sul, Gaspar, Chapecó, Camboriú e Itajaí decidiram pela adesão. “A missão de cada um desses municípios que está implantando o ODP será inserir o conceito de análise de dados em sua unidade de controle interno, através de metodologia de trabalho, de pessoas capacitadas e da utilização de tecnologia de informação”, explica o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira, coordenador do ODP.Santa Catarina.

Em resumo, o Observatório é responsável pela produção de informações estratégicas que visam apoiar e acelerar a tomada de decisão dos gestores e o monitoramento das despesa pública. O objetivo geral é contribuir para o aperfeiçoamento do controle interno. “A Constituição Federal prevê que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, seus sistemas de controle interno. Acredito que este projeto cumpre de certa forma com a integração do sistema de controle interno entre os entes do Executivo federal, estadual e municipal, assim como com o controle externo, através da adesão dos tribunais de conta”, defende Oliveira.

Cinco prefeituras catarinenses já assinaram o acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda para implantar uma unidade do ODP.municipal

Como se trata de um projeto piloto com as prefeituras, e considerando a dimensão dos municípios em relação a do Estado ou mesmo a da União, a equipe estadual está adequando o projeto à realidade municipal. Todas essas prefeituras já obtiveram a certificação de instalação de infraestrutura de pessoal e equipamentos. Para efetivar esta etapa de implantação, nosso próximo compromisso será uma capacitação em Florianópolis, nos dias 21 a 23 de novembro”, pontua Oliveira. Neste primeiro momento, os gestores municipais têm o apoio também do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), em relação à questão tecnológica, essencial para a execução dos trabalhos.

A expansão municipal do ODP prevê um ciclo que inclui seis etapas: convite, seminários para conhecimento do funcionamento do Observatório, assinatura do acordo de cooperação técnica, certificação do atendimento mínimo de infraestrutura, capacitação e estudo do tema compras. De acordo com Oliveira, enquanto este ciclo não terminar, não há como ingressar uma nova prefeitura no projeto. Mas apesar de não ter prazo definido; ele planeja novas adesões para o início de 2019.

A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e utilizada desde 2012 pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) no âmbito estadual, e é considerada a malha fina dos gastos públicos. “Os participantes têm mostrado muito interesse em cumprir bem com as etapas de implantação, entendendo que a participação na rede ODP trará muitos benefícios ao município. Creio que a médio prazo, havendo empenho dos participantes, eles estarão em outro patamar na execução de suas atividades de controle e apoio à gestão”, projeta o auditor interno.

Opinião do especialista

“A sociedade tem conclamado mudanças e o ODP.municipal pode contribuir com a geração de informação de qualidade sobre a atuação da prefeitura, permitindo aos gestores uma correção de rumo mais efetiva”,  André Oliveira, auditor interno do Poder Executivo e coordenador do ODP.Santa Catarina