A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. Nos anos de 2016 e 2017, foram mais de R$ 1,1 bilhão repassados pelo Governo estadual nesta modalidade.
A parceria teve início em 2012 e desde então mais de 13 mil contas já foram abertas pelo banco. Algumas isenções foram mantidas pelo novo acordo, porém outras não foram mantidas. É o caso das tarifas bancárias de transferências (TED e DOC) que passarão a ser cobradas pelo BB a partir do dia 22 de janeiro. Porém, dada essa nova realidade, o Estado já emitiu um decreto permitindo que esses custos sejam subsidiados com os recursos oriundos dos instrumentos firmados (1.446/2018). O acordo é válido até 2020.
Nos últimos anos, o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, Estado que segue como referência entre as unidades da Federação”, afirma.
Mais agilidade e transparência
A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.
Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.
SCtransferências
O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.
Equipe técnica
O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, coordena a equipe de auditores interno do Poder Executivo que participam de forma mais direta da gestão do portal. Ela é composta por: Alcione Teresa Costa, Benito Adolfo Tessaro, Daniela Potrich Oliveira, Larissa Heuko, Leatrice Lima, Pablo dos Santos Combat, Tania Dioneis Simoes Goulart e Telbas Mauri da Silveira.
Para mais informações acesse: www.sctransferencias.sc.gov.br.
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