Servidores dos três Poderes e do MP participam de capacitação sobre controle interno

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda promove um curso de capacitação com os servidores que atuam no controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também do Ministério Público Estadual. O evento ocorrerá nesta terça-feira (22) no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e contará com cerca de 120 participantes.

O objetivo da capacitação é orientar sobre a correta elaboração e preenchimento do Relatório de Controle Interno sobre a Prestação de Contas de Gestão do exercício, conforme previsto no anexo VII da Instrução Normativa (IN) TC-0020/2015, alterada recentemente pela portaria nº TC 362/2016, de 12 de julho de 2016.

Desde a publicação da IN pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), várias dúvidas e questionamentos têm sido levantados com relação ao preenchimento das informações exigidas no documento, bem como quanto ao seu conteúdo, formato, prazos e remessa ao TCE. “Nossa equipe recebe diariamente diversos pedido de esclarecimento por parte dos órgãos e já vem há algum tempo estudando a questão com vistas a padronizar os procedimentos e documentos a serem produzidos”, explica o gerente de Auditoria de Despesas de Custeio, Cícero Alessandro T. Barbosa, um dos responsáveis pela capacitação.

Barbosa espera que com esta iniciativa “os controladores que atuam no Estado estejam 100% aptos para atender as exigências da instrução normativa”. Segundo ele, o material que será apresentado no evento é perfeitamente aplicável à realidade de todos os Poderes e permitirá uma uniformização dos procedimentos pelos órgãos de controle interno em Santa Catarina.

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Alesc
A reunião ocorre nesta terça-feira (22) no auditório Antonieta de Barros ( Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Alesc

Lançada a segunda edição do livro Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Recentemente, o auditor e consultor no Setor Público José Osvaldo Glock lançou a segunda edição da obra Sistema de Controle Interno na Administração Pública, atualizada e revisada. No livro, ele apresenta um conjunto de novas ideias para viabilizar a estruturação de um sistema de controle interno (SCI) em organizações públicas baseado em controles preventivos. Com as valiosas inovações trazidas, sua leitura é recomendável inclusive àqueles que já conhecem a edição anterior.

Esta forma de funcionamento do SCI incentiva a participação de toda a estrutura organizacional quando da definição e execução dos controles internos, o que caracteriza um dos pontos fortes do modelo aqui detalhado, até porque é totalmente inviável a prática de controles preventivos de forma centralizada. Desta forma, sua operacionalização, inserida no processo de gestão, se transforma em eficiente instrumento de apoio.

Embora as orientações e os modelos apresentados neste guia estejam direcionados ao Poder Executivo e Legislativo dos municípios, aos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Assembleias Legislativas estaduais, são perfeitamente aplicáveis, também, em unidades da administração indireta e empresas prestadoras de serviços públicos em qualquer esfera de governo.

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná, Glock exerce atividades junto à Administração Pública desde 1973, tendo atuado como auditor interno em empresas de serviços públicos por mais de 20 anos e como consultor junto a municípios e outras organizações estatais desde 1996. Atualmente é membro da Acadêmica Catarinense de Ciências Contábeis e desenvolve atividades de consultoria e capacitação.

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Ficha técnica 

Autor: José Osvaldo Glock

Número de Páginas: 334

Editora: Juruá Editora

Áreas: Administração e Direito Administrativo