Treinamento das Agências de Desenvolvimento Regional e Setorial do Estado

Nos dias 16 e 17 de outubro, o auditor interno do Poder Executivo Telbas da Silveira ministrou curso sobre o Módulo de Transferências do SIGEF para 60 servidores das Agências de Desenvolvimento Regional e Setoriais do Estado. Entre os assuntos abordados: o Programa Transferência, a análise e trâmite da Proposta, a geração da transferência, a análise das prestações de contas parcial e final, o acompanhamento do objeto,  as alterações e as rescisões da transferência.

“Temos uma grande satisfação em realizar treinamentos como esse, pois precisamos capacitar as  pessoas que estão na linha de frente executando os convênios”, explica Telbas.  Segundo ele, essas capacitações são extremamente importantes por dois motivos: auxilia os novos usuários do sistema e repassa as constantes atualizações implementadas pela Gerência de Recursos Antecipados (Geran) da Diretoria de Auditoria Geral (Diag).

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Auditoria geral orienta gestores municipais sobre transferências voluntárias de recursos

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Gerência de Recursos Antecipados, promove uma série de capacitações para orientar sobre a utilização do módulo de transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

Os eventos são organizados em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e são direcionadas para as equipes técnicas de gestores municipais que atuam ou virão a atuar com captação de recursos, gestão de convênios/contratos de repasse, oriundos de transferências voluntárias do Estado.

A agenda de encontros começou nesta segunda-feira (22) com a intervenção do auditor interno do Poder Executivo Telbas Mauri da Silveira para um público de 80 pessoas reunidas na ACAMOSC em Chapecó. O cronograma segue ainda neste mês com mais três encontros: Joaçaba (24/5), Rio do Sul (25/5) e Grande Florianópolis (31/5).

Para mais informações ou garantir a sua vaga, basta acessar o site da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

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O auditor interno Telbas Mauri da Silveira é bacharel em Ciências Econômicas e especialista em Auditoria Pública

Programação

O objetivo da capacitação é oferecer aos participantes orientações sobre as normativas que regem as transferências de recursos da esfera estadual, atribuindo os procedimentos legais que envolvem a captação de recursos, gestão de convênios e contratos de repasse bem como o acesso e usabilidade do SIGEF no módulo transferência.

8h30 às 12h
  • Legislação;
  • Portal SCTransferências e DART;
  • Composição do Módulo – Transferência;
  • Alteração de Cadastro.
  • Confecção e Envio de Proposta;
13h00 às 17h30
  • Associar Contrapartida;
  • Prestação de Contas Parcial;
  • Prestação de Contas Final;
  • Alteração da Transferência.

DIAG apresenta o portal SCtransferências em evento da COGEF

Na última semana, Florianópolis sediou a 28ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), responsável pela integração entre as fazendas públicas com o objetivo de permanente evolução da qualidade fiscal. O evento teve a participação do gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (GERAN), César Cavalli, que durante a programação apresentou o trabalho dos auditores internos com o portal SCtransferências.

“A apresentação do Portal foi destaque, se considerarmos tratar-se de uma iniciativa pioneira no país no âmbito dos Estados. Foi uma grande oportunidade apresentar os avanços e resultados da gestão de convênios em Santa Catarina aos participantes do COGEF, resumiu Cavalli, ao destacar que a inciativa recebeu elogios da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), MacDowell.

Lançado no início de 2013, o portal é um canal para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Além de desburocratizar o processo a ferramenta amplia a transparência e o controle nas transferências voluntárias.

Reunião da Comissão

O COGEF foi promovido pelo PROFISCO que responde pela modernização do fisco, principalmente nas áreas de tecnologia da informação, inteligência fiscal e capacitação dos servidores. Santa Catarina é um dos estados mais avançados em relação à execução do PROFISCO, com aproximadamente 75% da fonte BID desembolsada e 65% efetivamente executada. O saldo restante do financiamento, em torno de US$ 10 milhões está comprometido com desenvolvimento de novos sistemas, licenças e equipamentos de informática, além de reformas físicas. “No ano passado, o Tesouro Nacional aprovou a prorrogação do programa, assinado em 2010, assegurando os recursos até o dia 1º de setembro de 2016. Santa Catarina é referência nacional em administração tributária e financeira e muito disso se deve ao PROFISCO”, destacou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda