Auditores internos lançam a terceira edição do Manual de Licitações e Contratos de Obras Públicas

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda, disponibiliza aos gestores e servidores públicos a terceira edição do Manual de Licitações e Contrato de Obras Públicas, documento que está disponível para consulta online. O objetivo central da publicação é apresentar de forma simplificada os principais conceitos e aspectos do processo licitatório e da execução de obras e serviços de engenharia.

O lançamento do documento ocorreu durante as reuniões de trabalho organizadas pelo escritório do Pacto por Santa Catarina, no início de maio, para orientar sobre licitação e contratação de obras públicas. Com ênfase nas ações catarinenses, o evento reuniu os fiscais de obras, gerentes de infraestrutura e gestores administrativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual em Florianópolis, Lages e Chapecó.

Durante os encontros, as auditoras internas Leda Candida Cipoli Ribeiro e Maria Eliane Silva Furlan, da equipe de monitoramento da da Gerência de Auditoria de Licitações e Contratos (GEALC), apresentaram os aspectos principais desde a licitação e contratação até a fiscalização, recebimento da obra e manutenção da edificação. “A avaliação desta primeira edição é extremamente positiva, dada a importância de capacitar esses servidores, cujo trabalho é fundamental para a execução correta e tempestiva das obras catarinenses”, pontuou o gerente da GEALC, Clóvis Renato Squio.

Antes de tudo, esse evento faz parte de uma atuação preventiva da auditoria interna. “Futuramente, é importante a realização de outras edições para, além de capacitar, também nivelar melhor os conhecimentos e atualizar informações aos que atuam na área de obras públicas”, ressaltou Leda. Para ela, o principal resultado dessas ações será contribuir para a otimização das contratações e execuções das obras, uma das áreas mais importantes para o Estado, se considerarmos o volume de recursos financeiros envolvidos e o alcance social de cada obra executada.

Presidente do TCE/SC apresenta novo sistema de controle de obras públicas

Sistema Nacional de Controle Orientado de Obras Públicas (Sisnoop) será a nova ferramenta que os Tribunais de Contas irão utilizar para obter, de forma uniformizada, informações sobre as obras públicas brasileiras. Entre os objetivos estão a otimização do controle externo, a melhoria da gestão pública e a disponibilização de dados à sociedade, estimulando o controle social.

O Sisnoop também foi objeto de ofício enviado aos presidentes do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, no dia 5 de novembro. De acordo com o expediente assinado pelo conselheiro Herbst e pela presidente do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, as duas instituições representativas dos TCs deverão encaminhar orientações para o prosseguimento dos trabalhos, considerando que o projeto está na fase de definição de recursos financeiros, materiais e técnicos para a execução do novo sistema.

O documento registra que o desenvolvimento da proposta envolveu engenheiros e analistas de sistema de diversos tribunais de contas.

Segundo os presidentes do TCE/SC e do Ibraop, a ideia é criar um sistema de fácil utilização por todos os TCs e que atenda as demandas especificas de cada instituição, tenha linguagem e plataformas modernas, preço acessível de softwares complementares e manutenção facilitada. Também está prevista a criação de um Portal Nacional de Obras Públicas, favorecendo a transparência e o controle social. “O sistema especificado é o que se pode dizer como o melhor já pensado nessa área”, enfatizaram, ao destacarem que a ferramenta será “completa, ágil e uniformizada na obtenção de informações das obras públicas para o Controle Externo”.

O projeto foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst — que também preside o Comitê de Obras Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) — durante a realização do Enaop/2015 (Encontro Nacional de Obras Públicas), em outubro na cidade de Campo Grande (MS).

Discussão

A discussão sobre o sistema teve início no XV Simpósio Nacional de Obras Públicas (Sinaop), em maio de 2013, em Vitória (ES). Em setembro do mesmo ano, o assunto foi tema do encontro sobre “Soluções compartilhadas de sistemas de controle de obras públicas”, no TCE/SC, quando foram definidos os princípios que deveriam nortear a proposta. O Comitê de Obras Públicas do IRB e o Ibraop assumiram a elaboração do trabalho.

Até agora já foram estabelecidos os requisitos funcionais, as regras de negócios, as mensagens orientativas, desenhados os protótipos de interfaces e o modelo de dados. Para a efetivação do sistema são necessárias ainda algumas providências, entre elas as definições sobre aportes financeiros, sobre qual tribunal de contas irá implementar o software com a contratação de empresa especializada para programação, a liberação de servidores para o gerenciamento da implantação e a promoção da adesão ao sistema.

Um Acordo de Cooperação, entre Atricon, IRB e Ibraop poderá ser firmado durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, que ocorrerá de 1º a 4 de dezembro, em Recife (PE). Conforme antecipado pelo presidente Herbst no ofício, há possibilidade de o TCE/SC sediar a “fábrica de software”, com a participação técnica e financeira de outros tribunais de contas, a partir da assinatura de termos de adesão.

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Com informações do TCE/SC