Ministério da Transparência orienta prefeitos sobre correta aplicação dos recursos federais

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. Em Santa Catarina, o evento ocorrerá no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), em Florianópolis, das 14h às 18h.O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

0c5b3f33-f911-4a6f-839b-9ec4257324a4

Acesse os locais e formulário de inscrição

Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização in loco 

Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.

Com informações da Ascom/CGU

Ministério da Transparência lança 12ª edição da Revista da CGU

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União lança a 12ª edição da Revista da CGU. A publicação traz cinco artigos científicos, distribuídos em três linhas de pesquisa: correição; orçamento, contabilidade e finanças públicas; e controle no Poder Executivo Federal. Os textos são inéditos e resultam de pesquisa independente realizada por servidores do Órgão, professores, estudantes e profissionais de outras entidades.

O Auditor  Interno do Poder Executivo Leandro Morais de Morais é co-autor, junto com Ernesto Fernando Rodrigues Vicente e Gueibi Peres Souza, do artigo “Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas públicas do Estado de Santa Catarina: evidências do período 1995-2010 segundo critérios da OCDE“. Neste texto, eles adotam a posição de que as regras fiscais são relevantes e devem ser incorporadas ao processo de análise e discussão do comportamento das finanças públicas, utilizando-se o enfoque da Contabilidade Patrimonial e critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os artigos publicados foram recebidos e aceitos pelos pareceristas da Revista no primeiro semestre de 2016. Os estudos abordam os seguintes temas: “Marco normativo anticorrupção para empresas: desafios para implantação de compliance”; “Reconhecimento de haveres e obrigações a longo prazo decorrentes da contagem recíproca de tempo de contribuição”; “Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas do estado de Santa Catarina: evidências do período 1995-2010 segundo critérios da OCDE”; “Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional”; e “Combate à corrupção e aprimoramento da gestão: a dualidade do controle interno no Brasil”.

Próxima edição

O Ministério da Transparência recebe, até o dia 31 de outubro de 2016, artigos para integrar a 13 ª edição da Revista da CGU. Para participar, os interessados devem efetuar cadastro e realizar upload do artigo. Podem participar servidores do Ministério, assim como pesquisadores brasileiros ou estrangeiros, estudantes e profissionais de outras entidades.

Os textos devem ter entre 10 e 25 páginas e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). São permitidos, no máximo, cinco autores por artigo.

Clique para ler!

Com informações do portal da MTFC

Coordenador nacional do ODP fala sobre uso de mineração de dados no combate à corrupção

O Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) publicou a palestra ministrada pelo coordenador-geral do Observatório da Despesa Pública (ODP) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Rommel Carvalho. A apresentação ocorreu durante o I Seminário sobre Ciência de Dados e Sociedade, realizado em junho na Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (FT-UnB).

Carvalho falou sobre como o uso de mineração de dados pode ser extremamente útil para o combate à corrupção. Ele apresentou as atividades do ODP como o Banco de Preços, a triagem automática de denúncias e a identificação dos principais pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O servidor também discorreu sobre as técnicas utilizadas no Observatório, a exemplo da análise multicritério, mineração de textos, análise de redes sociais e modelagem de tópicos.

Para prevenir a ocorrência de fraudes, o MTFC criou, em 2008, o ODP, uma unidade composta por técnicos especializados, que utiliza tecnologia da informação (TI) de ponta, capaz de cruzar dados de diferentes sistemas, na busca por sinais de má aplicação dos recursos federais – uma espécie de “malha-fina” dos gastos do Executivo Federal. No momento em que os auditores identificam algum gasto atípico, acionam o ministério ou órgão do Executivo Federal responsável por aquela despesa, para que apresente justificativas. Caso considere a resposta insuficiente, o Ministério da Transparência realiza uma ação de controle para aprofundar a investigação.

Santa Catarina

Em dezembro de 2014, a Secretaria de Estado da Fazenda firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o MTFC, na época Controladoria Geral da União, para instalar uma unidade do ODP em Santa Catarina. Desde então, um grupo de auditores internos do Poder Executivo trabalham, dentro das estruturas da Diretoria de Auditoria Geral (Diag) em parceria com o Governo Federal para a integração de informações relativas ao gasto público.

Com informações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle