O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz, no uso das atribuições previstas no estatuto da instituição, aprovou uma nova resolução para a instituição, durante a 32ª Reunião Técnica do Conaci – 32ª RTC, promovida no dia 27 de setembro de 2019, em Fortaleza. Trata-se do modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model), elaborado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), que poderá ser utilizado como referencial metodológico de avaliação da atividade de auditoria interna dos órgãos integrantes do Conselho Nacional de Controle Interno.
A Resolução Nº 006/2019 também recomenda a utilização da Planilha de Avaliação e do Roteiro de Avaliação do IA-CM, elaborados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CGU, a CGDF, o Serpro e o Conaci. Com a aprovação da resolução, as controladorias filiadas ao Conaci são incentivadas a utilizar a ferramenta e, dessa forma, aumentar seu potencial de agregação de valor às organizações auditadas, mediante abordagem sistemática e disciplinada, com foco nos processos de governança, gestão de riscos e controle internos.
Uma metodologia para alavancar a atividade de auditoria interna
Santa Catarina integra o grupo de Cooperação Técnica sobre IA-CM. Ao total, 13 instituições fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria do Distrito Federal (CGDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os membros compartilham experiências na aplicação da metodologia do IA-CM, o que possibilita as instituições avançarem de forma mais sólida no aperfeiçoamento do trabalho de auditoria interna.
O IA-CM (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) é uma ferramenta que funciona como um veículo de visão e comunicação, uma base para avaliação dos trabalhos realizados e um mapa para aperfeiçoamento ordenado da atividade de auditoria interna. Um instrumento útil para os órgãos centrais de sistemas de controles internos, como a Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE/SC). Em outras palavras, o modelo proporciona à atividade de auditoria interna do setor público dispor de um instrumento que auxilia na identificação de pontos fortes da atividade e também das áreas nas quais se faz necessário o aprimoramento dos trabalhos.
O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, entende como fundamental a utilização do IA-CM, pois ela possibilita criar um caminho para que a atividade de auditoria interna seja aperfeiçoada. “A adequação as normas internacionais e as melhores práticas de auditoria interna são mais facilmente alcançadas com a implantação efetiva da ferramenta, pois a partir da avaliação atual de maturidade se vislumbra onde se quer chegar institucionalmente, são criados objetivos e metas a serem atingidos através da construção de produtos que possibilitem o aperfeiçoamento e profissionalização da nosso trabalho », explica ele.
Em Santa Catarina, a utilização deste modelo só foi possível devido a parceria formalizada em 2014 entre o Banco Mundial e o Conaci. Vale recordar que o Estado estava presente na primeira viagem internacional de trabalho da parceria do Banco Mundial/Conaci em 2016, tendo como representante o auditor interno do Estado Rodrigo Dutra. O resultado desse trabalho, aliás, está detalhado no livro “Sistema de Controle Interno da Administração pública na União Européia e no Brasil” que será lançado no Encontro Nacional de Controle Interno do Conaci de 2019 em Fortaleza, este mês. Em 2018, Dutra também representou o Estado na viagem organizada a Indonésia. Este último trabalho possibilitou conhecer a realidade da implantação do IA-CM em um país semelhante ao Brasil considerando o contexto sócio econômico onde foi possível compreender como a implantação acontece quando a metodologia é uma política de estado.
Após um diagnóstico inicial realizado pelo Grupo de Trabalho Banco Mundial/Conaci formado em 2014, ficou claro os diferentes níveis de maturidade dos órgãos de controle interno no Brasil. Visando o fortalecimento dos órgãos e a alavancagem da atividade de auditoria interna foi sugerido pelo Banco mundial a utilização do IA-CM. O Estado iniciou sua autoavaliação em 2015, sendo que no início de 2017 o Banco Mundial entregou o relatório referente ao nível de maturidade da unidade catarinense – DIAG na época. No início de 2018, após um longo trabalho de convencimento interno realizado em 2017, foi editada uma portaria listando os auditores internos que trabalhariam na implementação efetiva do IA-CM. Fechamos 2018 com 10 produtos construídos, com a perspectiva de implantação. Devido as mudanças no Governo do Estado e a criação da CGE/SC no primeiro semestre de 2019 o IA-CM ficou aguardando as definições dos novos gestores do órgão recém criado. Em junho de 2019, o modelo foi retomado, passando então a fazer parte das competências da Coordenadoria de Gestão estratégica. Razão pela qual, no próximo ano, está programado uma nova autoavaliação da agora Controladoria-Geral.
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