Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia

Treinamento das Agências de Desenvolvimento Regional e Setorial do Estado

Nos dias 16 e 17 de outubro, o auditor interno do Poder Executivo Telbas da Silveira ministrou curso sobre o Módulo de Transferências do SIGEF para 60 servidores das Agências de Desenvolvimento Regional e Setoriais do Estado. Entre os assuntos abordados: o Programa Transferência, a análise e trâmite da Proposta, a geração da transferência, a análise das prestações de contas parcial e final, o acompanhamento do objeto,  as alterações e as rescisões da transferência.

“Temos uma grande satisfação em realizar treinamentos como esse, pois precisamos capacitar as  pessoas que estão na linha de frente executando os convênios”, explica Telbas.  Segundo ele, essas capacitações são extremamente importantes por dois motivos: auxilia os novos usuários do sistema e repassa as constantes atualizações implementadas pela Gerência de Recursos Antecipados (Geran) da Diretoria de Auditoria Geral (Diag).

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Equipe da Fazenda esclarece dúvidas sobre prestação de contas da SOL

Uma equipe da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran) da Secretaria de Estado da Fazenda fez mais uma visita técnica à equipe da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Desta vez, na pauta, dúvidas recorrentes quanto prestação de contas de recursos repassados pela instituição e aspectos relativos à Lei Federal 13.019/14, conhecida como “marco regulatório do 3º setor”.