Santa Catarina participa da última reunião técnica do Conaci deste ano

Representantes de órgãos de Controle Interno de todo o Brasil estarão reunidos, em Teresina, para participar da 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os auditores Frederico da Luz e Rodrigo Dutra representam a Secretaria de Estado da Fazenda no evento, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro.

As Reuniões Técnicas do Conaci acontecem trimestralmente com o intuito de promover intercâmbio de práticas e conhecimentos entre os órgãos de controle interno. O evento é uma grande oportunidade para troca de experiências que contribuam para o fortalecimento do controle interno no país e as boas práticas na gestão pública. Esta é a última reunião de 2015.

Santa Catarina participa e coordena um grupo de trabalho que estuda as estruturas de controle interno estaduais. Neste sentido, durante a programação, Frederico fará uma breve apresentação sobre o tema. “A expectativa é colaborar para que possamos cada vez mais atuar de forma articulada com outros órgãos estaduais, visando o compartilhamento de trabalhos e aperfeiçoamento da estrutura”, destacou o auditor.

Programação

A programação do primeiro dia inclui discussões acerca de temas como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios e a prevenção e combate à corrupção, onde serão discutidos os pontos polêmicos de defesa da constitucionalidade da Lei Anticorrupção e o apoio à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.

Ainda será abordada a importância do Modelo de Excelência na Gestão Pública e a deliberação sobre as próximas fases da parceria com o Banco Mundial.

No segundo dia, entra em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) que estabelece as quatro macrofunções do Controle Interno (Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria), em tramitação no Senado Federal; além da definição da agenda administrativa do Conaci e a elaboração do planejamento estratégico para 2016/2017.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE-PI

Secretaria da Fazenda fala sobre transferência voluntária para gestores municipais

O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, participou do I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios para esclarecer sobre os principais instrumentos de transferências voluntárias do Estado. O evento ocorreu nos dias 28 e 29 de julho e reuniu gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários e técnicos municipais, em Florianópolis.

O principal objetivo do encontro foi fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios. Para isso, durante os dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar palestras e participar de debates sobre temas inerentes aos repasses de recursos originários das transferências voluntárias das esferas federal e estadual, para o financiamento de obras e serviços.

Na oportunidade, Cavalli abordou questões como: o uso do Módulo de Transferências do SIGEF; o Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias(DART) e apresentou o Portal SCtransferências. “Com ênfase em mostrar a transparência que essas ferramentas proporcionam na gestão dos recursos”, reforçou, o auditor interno.

O evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e realização da Escola de Gestão Municipal (EGEM).

Realidade dos municípios

De acordo com o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, o cenário de crise no país, faz com que os administradores públicos precisem usar de criatividade e capacitação para buscar recursos junto a todas as esferas. Ele ressaltou que as receitas municipais são insuficientes para atender as demandas da população e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMs estão cada vez mais reduzidos.

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Com informações da Assessoria de Comunicação FECAM

Começou hoje a Reunião Técnica do Conaci em Recife

Teve início na manhã desta quinta-feira, dia 27 de novembro, a 13ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que ocorre em Recife (PE), com o objetivo de deliberar assuntos estratégicos de gestão, bem como de discutir ações de fortalecimento do controle interno. Os auditores internos do Poder Executivo Frederico da Luz e Cristiano Socas representam Santa Catarina durante o encontro, que será o último deste ano.

Com a presença de representantes de diversos estados brasileiros e de algumas capitais, a reunião foi aberta pelo presidente do Conaci, Gustavo Ungaro, que apresentou aos presentes as principais atividades do Conselho no ano e um panorama do controle interno nacional – consolidado numa publicação de 140 páginas que o Conaci lançará ainda este ano – e ressaltou também a importância da PEC 45 para o fortalecimento dos controles no Brasil.

O documento em publicação contém os diagnósticos realizados pelos Grupos de Trabalho do Conaci, bem como o planejamento estratégico da entidade para os anos de 2014 e 2015, seu estatuto e regimento, a lista dos encontros nacionais já realizados e os dados atualizados dos membros.

Além do discurso de boas-vindas do secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Djamo Leão, e do controlador-geral do Município do Recife, Roberto Arraes, a manhã prosseguiu com palestra sobre Governança Pública feita pelo professor da Fundação Dom Cabral e diretor do Instituto Publix, Caio Marini; e uma apresentação sobre o Controle da Corrupção e Campanha Não Aceito Corrupção, realizada pelo presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. As atividades do dia contaram ainda com a filiação de mais um membro, a Controladoria-Geral do Município de São Luís.

A programação continua durante à tarde desta quinta-feira e amanhã, dia 28, com outros assuntos ligados à agenda administrativa, apresentação de grupos de trabalho e demais palestras para compartilhamento de informações e iniciativas de sucesso.

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