Ferramenta permite acompanhar as ações de enfretamento ao Covid-19

A crise sanitária atual pede uma ação rápida e eficaz do poder público, mas como acompanhar os gastos realizados de forma transparente? Uma equipe de servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) criou uma ferramenta que permite acompanhar as ações de enfrentamento ao Coronavírus pelo Portal da Transparência. A iniciativa é mantida em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e permite aos catarinenses consultar diariamente os valores investidos pelo Poder Executivo estadual e quais são as empresas fornecedoras, entre outros.

A ferramenta propõe um maior controle social das ações públicas ligadas a pandemia da doença Covid-19 e também evita a circulação de informações falsas sobre os gastos e investimentos feitos pelo governo do Estado neste período particular. O objetivo é simples: reunir e disponibilizar em um único local as informações de diferentes sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem acessível.

No mesmo sentido, os Auditores Internos do Estado prestam também assessoria aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos envolvidos com objetivo de auxiliar na celebração dos convênios realizados com hospitais filantrópicos e municípios em atendimento a situação atual de emergência. “Sabemos que as pessoas que estão trabalhando na área da saúde precisam de um suporte técnico preciso e ágil, e é isso que estamos fazendo, tanto esclarecendo dúvidas sobre a legislação de convênios como auxiliando na utilização do sistema que operacionaliza a transferência desses recursos, explica a Auditora Interna do Estado Daniela Protrich Oliveira, gerente de Auditoria de Recursos Antecipados. Outra ação que está em andamento com a participação de Auditores Internos é o novo pregão para contratação dos hospitais de Campanha.

A ferramenta está disponível no disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.sc.gov.br) ou diretamente através do endereço eletrônico http://transparenciacovid19.sc.gov.br/

Outras ações dos Auditores Internos

Para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo catarinense, uma equipe de Auditores Internos do Estado preparou um Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações. O documento sintetiza os principais pontos referentes às aquisições e contratações diretas decorrentes da situação de emergência atual. O guia fornece um check list de documentos e procedimentos que precisam ser observados na instrução processual e ainda um guia dos principais riscos dessas aquisições e contratações, bem como sugerir ações de controle para a mitigação dos riscos eventualmente identificados. Ainda em relação a este material, equipes de Auditores Internos atuam em parceria com os órgãos contratantes na avaliação da instrução processual e ações de mitigação dos riscos identificados.

Com informações do Governo do Estado e da CGE/SC 

IA-CM é aprovado como referencial metodológico para o Conaci

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz, no uso das atribuições previstas no estatuto da instituição, aprovou uma nova resolução para a instituição, durante a 32ª Reunião Técnica do Conaci – 32ª RTC, promovida no dia 27 de setembro de 2019, em Fortaleza. Trata-se do modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model), elaborado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), que poderá ser utilizado como referencial metodológico de avaliação da atividade de auditoria interna dos órgãos integrantes do Conselho Nacional de Controle Interno.

A Resolução Nº 006/2019 também recomenda a utilização da Planilha de Avaliação e do Roteiro de Avaliação do IA-CM, elaborados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CGU, a CGDF, o Serpro e o Conaci. Com a aprovação da resolução, as controladorias filiadas ao Conaci são incentivadas a utilizar a ferramenta e, dessa forma, aumentar seu potencial de agregação de valor às organizações auditadas, mediante abordagem sistemática e disciplinada, com foco nos processos de governança, gestão de riscos e controle internos.

Uma metodologia para alavancar a atividade de auditoria interna

Santa Catarina integra o grupo de Cooperação Técnica sobre IA-CM. Ao total, 13 instituições fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria do Distrito Federal (CGDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os membros compartilham experiências na aplicação da metodologia do IA-CM, o que possibilita as instituições avançarem de forma mais sólida no aperfeiçoamento do trabalho de auditoria interna.

O IA-CM  (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) é uma ferramenta que funciona como um veículo de visão e comunicação, uma base para avaliação dos trabalhos realizados e um mapa para aperfeiçoamento ordenado da atividade de auditoria interna. Um instrumento útil para os órgãos centrais de sistemas de controles internos, como a Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE/SC). Em outras palavras, o modelo proporciona à atividade de auditoria interna do setor público dispor de um instrumento que auxilia na identificação de pontos fortes da atividade e também das áreas nas quais se faz necessário o aprimoramento dos trabalhos.

O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, entende como fundamental a utilização do IA-CM, pois ela possibilita criar um caminho para que a atividade de auditoria interna seja aperfeiçoada. “A adequação as normas internacionais e as melhores práticas de auditoria interna são mais facilmente alcançadas com a implantação efetiva da ferramenta, pois a partir da avaliação atual de maturidade se vislumbra onde se quer chegar institucionalmente, são criados objetivos e metas a serem atingidos através da construção de produtos que possibilitem o aperfeiçoamento e profissionalização da nosso trabalho », explica ele.

Em Santa Catarina, a utilização deste modelo só foi possível devido a parceria formalizada em 2014 entre o Banco Mundial e o Conaci. Vale recordar que o Estado estava presente na primeira viagem internacional de trabalho da parceria do Banco Mundial/Conaci em 2016, tendo como representante o auditor interno do Estado Rodrigo Dutra. O resultado desse trabalho, aliás, está detalhado no livro “Sistema de Controle Interno da Administração pública na União Européia e no Brasil” que será lançado no Encontro Nacional de Controle Interno do Conaci de 2019 em Fortaleza, este mês. Em 2018, Dutra também representou o Estado na viagem organizada a Indonésia. Este último trabalho possibilitou conhecer a realidade da implantação do IA-CM em um país semelhante ao Brasil considerando o contexto sócio econômico onde foi possível compreender como a implantação acontece quando a metodologia é uma política de estado.

Após um diagnóstico inicial realizado pelo Grupo de Trabalho Banco Mundial/Conaci formado em 2014, ficou claro os diferentes níveis de maturidade dos órgãos de controle interno no Brasil. Visando o fortalecimento dos órgãos e a alavancagem da atividade de auditoria interna foi sugerido pelo Banco mundial a utilização do IA-CM. O Estado iniciou sua autoavaliação em 2015, sendo que no início de 2017 o Banco Mundial entregou o relatório referente ao nível de maturidade da unidade catarinense – DIAG na época. No início de 2018,  após um longo trabalho de convencimento interno realizado em 2017, foi editada uma portaria listando os auditores internos que trabalhariam na implementação efetiva do IA-CM. Fechamos 2018 com 10 produtos construídos, com a perspectiva de implantação. Devido as mudanças no Governo do Estado e a criação da CGE/SC no primeiro semestre de 2019 o IA-CM ficou aguardando as definições dos novos gestores do órgão recém criado. Em junho de 2019, o modelo foi retomado, passando então a fazer parte das competências da Coordenadoria de Gestão estratégica. Razão pela qual, no próximo ano, está programado uma nova autoavaliação da agora Controladoria-Geral.

Santa Catarina integra o grupo de Cooperação Técnica sobre IA-CMIA-CM é aprovado como referencial metodológico para o Conaci

Santa Catarina integra grupo nacional de Cooperação Técnica sobre IA-CM

Na última semana, ocorreu a primeira reunião ampliada, por meio de videoconferência, referente às últimas deliberações do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria do Distrito Federal (CGDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O intuito da adesão foi a ampliação da participação, que atualmente conta com 13 instituições, sendo 8 órgãos advindos após a assinatura do termo pelo Conaci. Uma das instituições que aderiu ao acordo foi a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC). A auditora-geral da instituição, Simone de Souza Becker, falou sobre a importância das atividades e os resultados para a auditoria interna no Brasil. “O papel do Conaci foi fundamental para impulsionar as ações. A parceria entre Conaci e Banco Mundial formalizada em 2014, começa a dar frutos. O modelo IA-CM vai alavancar muito a atividade de auditoria interna, pois é um modelo mundial reconhecido”, pondera. O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, também integra a equipe catarinense.

A reunião teve como objetivo aprovar e explicar aos novos participantes a forma de utilização passo-a-passo do Roteiro Guia de Avaliação do IA-CM, ferramenta que possibilitará aos órgãos avançarem de forma mais sólida no aperfeiçoamento do trabalho de auditoria interna. A secretária executiva do Conaci, Renata Rezende, explica a importância das novas adesões. “Por meio desse Acordo, os membros do Conaci terão acesso ao Guia de Avaliação do modelo IA-CM desenvolvido pelo Serpro, CGU e CGDF, um material inovador, extremamente rico e que facilitará sobremaneira o trabalho a ser desenvolvido pelos órgãos que têm interesse na implantação dessa metodologia”, afirma.

As videoconferências serão mensais e terão o intuito de sanar eventuais dificuldades na aplicação do modelo IA-CM na prática

Importante destacar que o Roteiro Guia de Avaliação do IA-CM, bem como a própria metodologia, não são rígidas, elas permitem que cada órgão as adaptem conforme sua realidade e tracem suas próprias estratégias para conseguirem avanços nos níveis de maturidade e aperfeiçoamento nos trabalhos de auditoria. “As reuniões mensais, que ocorrerão de forma on-line, propiciarão intercâmbio de conhecimentos técnicos e experiências. Com certeza esse acordo, que já conta com a participação de 13 órgãos, representa um grande avanço para o desenvolvimento da auditoria interna no Brasil”, conta Renata.

Além de Santa Catarina, as Controladorias-Gerais dos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba, Controladorias-Gerais dos municípios de Belo Horizonte e Porto Alegre, Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e Auditoria-Geral do Estado da Bahia também integram o acordo. O presidente do Conaci, Leonardo de Araújo Ferraz, assinou o Termo  de Adesão em Brasília, durante a reunião anual do Conaci e do Banco Mundial.