Santa Catarina participa do workshop de Controle Interno promovido pelo Banco Mundial em Brasília

Os grupos de trabalho do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno)  se reuniram novamente esse ano, desta vez na Capital federal durante os dias 15 e 16 de junho. O Banco Mundial recebeu os participantes na sede da organização para um workshop sobre controle interno. De Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra participou do evento que contou também com a participação de gestores e de controladores de vários estados do Brasil e representantes do Ministério da Transparência e do SERPRO.

A abertura foi realizada por Rafael Munoz, líder do Setor Público de Governança para o Brasil do Banco Mundial, Flávio Jucá, vice-Presidente do CONACI, e Lúcio Carlos de Pinho, controlador-geral do DF. Munoz recordou as mudanças que o Brasil tem passado e defendeu a aprovação do PL nº 295, que estabelece novas regras para a elaboração de orçamentos públicos e normas para o controle de gastos e a contabilidade pública. “A nova lei de finanças públicas muda muito, mas muda para melhor”, disse. Jucá destacou a importância da parceria entre o CONACI e o Banco Mundial e os avanços que os estados têm apresentado. “A parceria Banco Mundial e CONACI tem servido para fincar estacas e não retroceder”, disse.

O controlador-geral do Distrito Federal (CGDF), Lúcio Pinho, fez breve relato sobre a evolução da CGDF nos últimos três anos, avaliando sua participação junto ao Conaci, e frisou a relevância da implantação do modelo de capacidade de auditoria interna IA-CM, responsável por alavancar a atuação da CGDF e impulsioná-la a ser exemplo como órgão de controle interno e gestão. Pinho afirmou que o IA-CM deve ser adotado pelos órgãos de controle em todo o país, com o respaldo do CONACI, de forma a aperfeiçoar o sistema de controle interno nacional.

Liane Angoti, controladora adjunta do DF, apresentou as ações do Grupo de Trabalho Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), o qual é coordenado pela CGDF, e teve outras duas participações: “Impacto das Mudanças no IA-CM”, e “apresentação da experiência da visita técnica à Indonésia”. Segundo Liane, o workshop foi mais um passo para juntar as ilhas de excelência espalhadas pelo Brasil em prol da melhoria do controle interno de todo o país.

O auditor interno Rodrigo Stigger Dutra representa Santa Catarina nas ações do Conaci e do Banco Mundial

Programação

O encontro ainda teve as apresentações dos grupos de trabalho Normas Profissionais, Treinamento e Certificação, Legislação, e Seminário de Conscientização e Promoção do Controle Interno. Também ocorreram as palestras: “Identificar as melhores práticas de gestão de riscos e outras iniciativas adotadas”, por Rodrigo Fontenelle do Ministério do Planejamento; Ambitious Module do IA-CM e TCC, com Carlos Moraes de Jesus do Serpro; Impacto da Lei da Estatais Federal / Estados e como o TCU/CONACI/CGU têm interagido, com Jetro Coutinho (TCU) e Rogério Reis (CGU); Lei de Finanças Públicas – Desafios aos órgãos de controle interno, com Alexandre de Sales Lima (CGU); e Estágio de adoção do IA-CM nos estados e municípios.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CGDF

Santa Catarina e Distrito Federal: parceiros para melhorar a gestão pública

O blog do Sindiauditoria conversou com o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes Ziller, sobre o acordo de cooperação técnica assinado entre o Governo de Santa Catarina e a Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) em agosto do ano passado. Nesta entrevista, ele explica como essa parceria vai servir para implementar ações conjuntas e de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo.

SINDIAUDITORIA – Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre a CGDF e o Governo de Santa Catarina recentemente. Qual a sua maior expectativa em relação ao documento? 

Henrique Ziller – De maneira genérica, obviamente, trata-se da troca de experiências entre os órgãos, pois o alcance da cooperação é amplo, e permitirá o compartilhamento de conhecimento e tecnologia de controle entre os órgãos. Especificamente, temos muito interesse em colaborar com o avanço da implantação do IA-CM (modelo de referência de qualidade e maturidade de órgãos de controle interno) na Auditoria Interna do Estado de Santa Catarina, e de conhecer o modelo de prestação/tomada de contas utilizado nessa unidade da Federação, pois esses processos em Brasília são de baixa efetividade, intempestivos e têm custo econômico muito elevado.

SINDIAUDITORIA – Esse acordo foi resultado de alguma inciativa em particular? Foi a CGDF que propôs essa cooperação? 

Henrique Ziller – Na verdade foi um processo de aproximação natural entre dois órgãos que perceberam uma possibilidade de “namoro”… Tivemos encontros aqui em Brasília e em Florianópolis. Creio que o pontapé inicial foi a viagem do grupo do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) à Europa, no ano passado, do qual participaram Liane Angoti pelo DF e o auditor internos Rodrigo Stigger Dutra por Santa Catarina, que despertou o interesse comum no IA-CM.

SINDIAUDITORIA – Qual a contribuição que a CGDF pode trazer para o trabalho que já é desenvolvido pela DIAG? E vice-versa? 

Henrique Ziller – Além do IA-CM, creio que há duas boas iniciativas que podemos compartilhar com a DIAG: a implantação da gestão de risco em órgãos do Poder Executivo no DF e a adesão ao conceito hoje compreendido como melhores práticas de auditoria interna que subdivide a função em auditoria e inspeção, sendo a auditoria uma atividade mais próxima ao gestor, com caráter de consultoria e assessoria. Da parte da DIAG para nós, como falei, temos a necessidade de conhecer qual é o conteúdo e quais são os trâmites dos processos de contas (inclusive as especiais) entre a DIAG e o Tribunal de Contas de Santa Catarina, e mesmo entre os órgãos do Poder Executivo e o TCE/SC. Obviamente, as possibilidades de cooperação são bem mais amplas. Talvez possamos desenvolver projetos conjuntos para melhoria da gestão ou mesmo da atuação dos órgãos de controle. Temos muitas ideias e vontade de aprofundar nosso relacionamento, que já tem sido muito proveitoso.

SINDIAUDITORIA – Concretamente, quais atividades estão previstas dentro do acordo? Alguma ocorrerá este ano ainda?  

Henrique Ziller – A mais premente é a implantação do projeto de alcance do nível II do modelo IA-CM. Estamos interessados em colaborar com a DIAG nesse sentido, pois acreditamos que, de fato, a adoção desse modelo pelos órgãos de controle interno estaduais no País será de grande ajuda para a qualificação da gestão e a consequente melhoria do gasto público.

SINDIAUDITORIA – Você esteve em Florianópolis em agosto para o seminário organizado pelo Sindiauditoria. Qual a sua impressão com relação ao trabalho desenvolvido pelos catarinenses? 

Henrique Ziller – Muita competência, compromisso e produtividade. O quadro é pequeno e produz muito. Precisamos descobrir como vocês conseguem isso.

Henrique Moraes Ziller é controlador-geral do Distrito Federal desde novembro de 2015

Transparência: vacina contra a corrupção

* Por Henrique Ziller

Há ao alcance de qualquer cidadão uma ferramenta poderosa – e, infelizmente, pouco explorada – para combater a corrupção: a transparência ativa. No momento em que a população assumir para si o controle sistemático sobre como agentes e entes públicos estão gastando o dinheiro público, certamente deixaremos de assistir a escandalosos desvios que insistem em nos surpreender nesse momento grave da história do país.

Em geral, o cidadão não cultiva o hábito de saber para onde vai o dinheiro que está na mão do Estado, mas é produto de impostos, taxas e contribuições que pagou. É urgente mudar essa cultura. Os cidadãos precisam passar a olhar o que ocorre da porta de casa para fora, lembrar-se de que são os verdadeiros donos do dinheiro público e que se tiverem curiosidade de navegar por portais da transparência poderão acompanhar a aplicação dos recursos e até identificar indevido uso privado de dinheiro público.

Foi o que fez a universitária Débora Sögur Hous, da Universidade Federal do Paraná, de 2013 a 2016. Descobriu pagamentos atípicos de bolsa-auxílio, irregularidades confirmadas por auditoria do Tribunal de Contas da União e pela Operação Research da Polícia Federal que, no início deste ano, prendeu 29 suspeitos de envolvimento no desvio de quase R$ 7,5 milhões. Entre os beneficiários, pessoas sem vínculo com a UFPR, a exemplo de uma dona de salão de beleza.

O olhar atento do cidadão é crucial para potencializar a fiscalização das contas públicas. A utilização da transparência como instrumento de controle social ainda é incipiente. No Brasil, o acesso do cidadão a qualquer dado público, independentemente de motivo, deixou de ser exceção e passou a ser regra há apenas cinco anos com a Lei de Acesso à Informação.

O marco regulatório começou a ser esboçado na Constituição Cidadã e na Lei de Responsabilidade Fiscal e, definitivamente, ganhou forma com a Lei da Transparência, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) em 2009. Enquanto a LAI criou a transparência passiva (dados passados sob demanda do cidadão), essa lei instituiu a transparência ativa ao obrigar gestores da União, Distrito Federal, estados e municípios a divulgar receitas e despesas, em meios eletrônicos e em tempo real.

Sem dúvida, tal arcabouço jurídico somado à tecnologia instrumentalizou a gestão democrática e participativa. Muito precisa ser aprimorado ainda para tornar amigável o manancial de dados disponíveis. Os  governos fornecem mais informação do que o cidadão tem interesse em receber e num formato extremamente técnico.

Na capital do país, estamos concentrados em entregar informação de fácil compreensão do cidadão sobre aplicação de recursos públicos para fomentar a transparência e a cultura do controle social. Pelo trabalho nessa área, o Distrito Federal é reconhecido com nota 10 na Escala Brasil de Transparência, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Em uma das iniciativas, divulgamos investimentos feitos pelo Governo de Brasília em totens instalados na rodoviária e na Estação Central do Metrô. Com a chamada “Aqui está o seu dinheiro”, são veiculados valores e serviços segmentados por áreas, nos totens e no Portal da Transparência.

Também entramos em nova fase da transparência ativa com a divulgação dos salários de empregados das empresas estatais. Antes, assim como ainda ocorre na maioria dos Estados, somente salários de servidores da Administração Direta eram publicados.

Os salários pagos nas estatais distritais eram conhecidos apenas interna corporis, configurando uma espécie de “caixa-preta” até mesmo para outras instâncias do governo. Isso começou a mudar no início deste ano, quando a Controladoria-Geral do Distrito Federal, a partir de demanda do Ministério Público, passou a exigir a abertura  desses  dados,  o  que  permitiu  conhecer  supersalários  na  Caesb,  na Terracap, na CEB e no BRB. Em alguns casos, os salários vultosos chegavam ao triplo do teto constitucional (salário do desembargador do TJDFT).

As estatais alegavam dispor de autonomia na definição de salários porque faziam os pagamentos com recursos próprios. O Governo de Brasília discordava desse entendimento e, por isso, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de emenda da Lei Orgânica, enquadrando essas empresas públicas no teto do funcionalismo distrital. A tramitação foi célere na CLDF.

Este é um exemplo emblemático do papel relevante da transparência na gestão de recursos públicos. Colocou luz sobre um problema grave e resultou na proibição de pagamento de supersalários no Distrito Federal. Saber como esses valores são gastos é direito de todos, saber aproveitar os mecanismos de transparência para controlar a correta destinação de dinheiro público é exercício de cidadania.

Foto: CGDF/Divulgação

*Henrique Ziller é controlador-geral do Distrito Federal e Membro Titular do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Este artigo foi publicado no jornal Correio Braziliense e disponível no link http://bit.ly/2vY5u3f.