Uma equipe de Auditores Internos do Poder Executivo realizou uma série de visita aos deputados estaduais para sensibilizar sobre duas questões importantes. A primeira sobre o papel do Auditor Interno que trabalha diariamente no combate à corrupção, ou seja, evitar desvios de recursos, superfaturamento de obras, inadequada prestação de serviço e contratações irregulares. Para isso, eles distribuíram um documento que chama-se “O que faz um auditor interno?”, material que faz parte de uma campanha de comunicação lançada pelo Sindiauditoria este ano.
Em segundo lugar, as visitas tiveram como objetivo sensibilizar os parlamentares sobre os projetos de lei que devem entrar na pauta da Assembleia Legislativa. Um deles dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da récem-criada Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), previsto no projeto de Reforma Administrativa que foi apresentado pelo Governo Estadual (LC 741). Com isso, Santa Catarina formará sua estrutura de controle interno, nos moldes do que é indicado nacional e internacionalmente.
Outro PL igualmente importante trata da carreira dos servidores que trabalham na atualmente na CGE/SC. Efetivamente, o trabalho que é realizado hoje não pode parar. Os auditores internos cedidos para a Controladoria desenvolvem dezenas de atividades de monitoramento do dinheiro público. Naturalmente, a criação formal e definitiva do órgão fortalecerá o controle, além de modernizar a Administração Pública.
Os deputados estaduais visitados, durante o mês de novembro, foram : Neodi Saretta (PT), Marlene Fengler (PSD), Moacir Sopelsa (MDB), Ana Carolina Campagnolo (PSL), Kennedy Nunes (PSD), Milton Hobus (PSD), Ivan Naatz (PV) e Fabiano da Luz (PT).
O Blog do Sindiauditoria conversou com o deputado Gelson Merisio que deixou recentemente a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sobre a nova estrutura de controle interno que foi instalada no Poder Legislativo durante a sua gestão e que conta com o apoio dos auditores internos do Poder Executivo. Merisio, que está no seu terceiro mandato e recebeu uma votação histórica nas últimas eleições, aproveitou a oportunidade para falar sobre transparência na gestão pública, combate à corrupção e crise econômica.
SINDIAUDITORIA – Qual a principal motivação para oficializar uma estrutura de controle interno na Alesc?
Gelson Merisio – A busca pela eficiência é uma premissa de todo gestor, mas a responsabilidade se multiplica com o gestor público, por administrar recursos que são de todos, da população, um dinheiro que na verdade pertence a toda a sociedade. O controle interno é parte e peça fundamental para melhorar essa gestão porque foca de modo mais específico na otimização do gasto, na melhoria de processos em busca de desempenho e no resguardo da legalidade. Essa busca pela eficiência e por uma melhor governança motivou a criação da Controladoria-Geral do Parlamento. Com as garantias que estabelecemos agora, com maior autonomia, servidores efetivos e qualificados, criamos uma unidade mais estruturada que auxilia de fato na gestão.
SINDIAUDITORIA – O senhor acredita que o controle em um momento de crise pode ser fundamental?
Gelson Merisio – A elevação do gasto público que constatamos nas últimas décadas vem sendo lastreada sempre por um aumento na tributação. O fato é que a sociedade não aguenta mais pagar impostos. E tem toda com razão. A lógica deve ser invertida, com o foco em fazer muito mais com o mesmo gasto. O controle de gastos tem que ser constante, não é algo que deve ser feito apenas nos momentos de crise. A intenção é que, justamente em momentos de crise, a eficiência conquistada ao longo do caminho permita reverter a situação ou, simplesmente, não sentir os efeitos nocivos. A melhor forma de não ter crises é construir credibilidade. E para ter credibilidade você tem que saber administrar, estabelecer um cenário de segurança jurídica e econômica. Segurança econômica que passa sempre pelo controle e pela responsabilidade fiscal.
SINDIAUDITORIA – E com relação ao combate à corrupção, o senhor espera uma contribuição neste sentido?
Gelson Merisio – O fortalecimento das unidades de controle contribui muito para o combate à corrupção, em especial como prevenção para que não aconteça. É um avanço que cria meios onde não se dá oportunidade para os desvios, e isso leva a uma eliminação automática das tentativas de corrupção. A Controladoria-Geral da Alesc ainda agrega instrumentos de correção para qualquer eventual conduta ilegal detectada, de modo a não permitir que, uma vez apurada a falha, a impunidade impere no âmbito interno. É uma ferramenta essencial no combate à corrupção, principalmente pelos seus efeitos no aumento da transparência.
SINDIAUDITORIA – Apesar de novo, o senhor já consegue avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido? Alguma expectativa para este ano?
Gelson Merisio – Tivemos muitos avanços. Mas preciso destacar que o trabalho em equipe que a Controladoria-Geral realiza não é só dos auditores internos. São também servidores da casa que foram selecionados tecnicamente e capacitados em conjunto pelos colegas auditores internos do Poder Executivo, à disposição por conta de um convênio entre os Poderes. Os trabalhos ainda estão sendo desenvolvidos para estruturar essa nova unidade e é o corpo técnico próprio que continuará o trabalho iniciado pelos auditores. No entanto, já podemos perceber uma mudança da cultura interna, no aperfeiçoamento de rotinas dos processos, na economia medida e no acesso a informações gerenciais e estratégicas para a administração do Legislativo.
SINDIAUDITORIA – A transparência se tornou um ponto importante para o Legislativo catarinense?
Gelson Merisio – O Legislativo é o Poder que, por essência, deve estar mais em sintonia com os anseios da sociedade. E essa é uma das principais demandas populares hoje. A transparência e o acesso amplo às informações públicas são instrumentos fundamentais para darmos mais poder à população no acompanhamento desse sistema representativo democrático. Além de a transparência ser a melhor ferramenta para estabelecer um dos principais meios de auditoria: o controle social. É um ponto importante para a modernização da administração pública e, com certeza, todos os Poderes devem continuar investindo nos próximos anos em mecanismos que avancem mais e mais nessa área.
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