Candidatos ao Governo do Estado de SC assinam cata-compromisso de combate à corrupção e fortalecimento do Controle Interno

O Sindicato dos Auditores do Estado de Santa Catarina (Sindiauditoria) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) lançaram, nesta terça-feira (20), uma carta-compromisso aos candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina. O documento propõe medidas eficazes de controle interno e combate à corrupção, que devem estar entre as prioridades de trabalho do próximo Governador.

Durante o evento, que lotou o auditório da Univali, em Florianópolis, o presidente do Sindiauditoria, Auditor do Estado Augusto Piazza, fez uma apresentação sobre o trabalho dos Auditores do Estado e dos oito itens da carta-compromisso. “Representamos uma categoria que cuida das despesas do Estado, controlamos uma receita superior a R$ 30 bilhões anuais e é nossa missão qualificar o gasto público que irá reverter em melhorias para a população. Esta carta-compromisso vai fortalecer o trabalho do Controle Interno e as medidas de combate à corrupção na administração pública. É com o engajamento de toda a sociedade que vamos conseguir melhorar a eficiência. Acredito na colaboração para que possamos seguir avançando nessas medidas”, defendeu.

O professor doutor Paulo Ivo Koehntopp, representando o presidente da Acafe e Reitor da UNOESC, professor doutor Aristídes Cimadon, destacou a parceria na carta-compromisso e agradeceu pela oportunidade. “Que possamos lutar por um Brasil melhor, tendo esperança nessas eleições, fazendo um movimento contra a corrupção.” O professor doutor Alceu de Oliveira Pinto Júnior, representando o reitor da Univali, professor doutor Valdir Cechinel, também integrou a mesa de autoridades e reiterou a importância do documento assinado pelos candidatos ao Governo do Estado. “O evento está sendo um sucesso, casa cheia, candidatos e seus representantes, acadêmicos e órgãos públicos. É uma honra para a universidade participar deste ato e fazer esse papel e a intermediação para o desenvolvimento dos órgãos públicos e do próprio Estado”, enfatizou.

Em três anos desde sua criação, a Controladoria-Geral do Estado de SC já soma mais de R$ 430 milhões em benefícios financeiros provenientes do trabalho dos Auditores do Estado. 

Santa Catarina sai na frente com a assinatura desta carta-compromisso pelo fortalecimento do Controle Interno e com medidas contundentes de combate à corrupção no Estado. O gesto compromete o futuro chefe do Poder Executivo com as práticas de boa gestão, transparência e eficiência dos gastos públicos.

Os principais candidatos ao Governo participaram do evento ou enviaram seus representantes. Esperidião Amin (PP), Odair Tramontin (Novo), Jorge Boeira (PDT) e Ralf Zimmer (Pros) assinaram a carta-compromisso. Já Gean Loureiro (União Brasil), Jorginho Mello (PL), Carlos Moisés (Republicanos) e Décio Lima (PT) enviaram representantes. Os candidatos Alex Alano (PSTU) e Leandro Brugnago (PCO) não responderam aos contatos do Sindiauditoria e da Acafe. O envolvimento dos postulantes ao Governo de SC com a carta-compromisso é um marco importante para a Controladoria-Geral do Estado e para toda a sociedade.

Confira os principais pontos da carta-compromisso:

1. CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ESTADUAL DE CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO;

2.  REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DE AUDITORES DO ESTADO;

3.  CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO;

4.  CRIAÇÃO DE CONSELHO DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA E RISCOS;

5. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO;

6.  CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

7. POLÍTICA DE GOVERNO ABERTO;

8. MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA.

Veja fotos do evento:

Auditor do Estado Augusto Piazza é eleito novo presidente do Sindiauditoria

Filiados escolheram novos membros da Diretoria em eleição realizada nesta quinta-feira (28) durante Assembleia Geral Ordinária

Em Assembleia-Geral Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (28), os filiados ao Sindiauditoria elegeram o Auditor do Estado Augusto Piazza como novo presidente do Sindicato para o mandato de dois anos. Servidor de carreira desde 2006, Augusto foi Auditor-Geral do Estado por oito anos (de 2011 a 2019) e assume a presidência focado em avançar nas ações que vêm sendo realizadas pela valorização da carreira e pelo fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado.

Ao agradecer pela confiança dos demais filiados, Augusto destacou que já está em andamento um plano de trabalho até 2024. “A Controladoria-Geral do Estado trouxe mais controle, transparência e aperfeiçoou os processos dentro da administração pública estadual, com destaque para o 1º Acordo de Leniência da história firmado em 2022 e que garantiu o retorno de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O Sindiauditoria tem um papel importante neste processo e por isso a nossa missão é seguir fortalecendo a CGE/SC e o trabalho dos Auditores do Estado. Nosso trabalho é de Estado, e não de Governo”, disse.

Uma série de ações estão sendo planejadas pela nova Diretoria do Sindicato para reforçar as medidas de controle e de combate à corrupção em Santa Catarina. Augusto defende que o Controle Interno deve estar entre as prioridades do Governo estadual, valorizando o trabalho da CGE/SC e dos Auditores e promovendo ações sistemáticas de anticorrupção. “A realização do concurso público para a convocação de 95 novos Auditores do Estado ainda no segundo semestre deste ano também é uma das nossas demandas mais imediatas, afinal, são quase 15 anos sem nomeações”, ressalta.

A nova Diretoria será composta ainda pelo vice-presidente André Rezende e pelos diretores Cristina Sartori (Comunicação), Luciana Bernieri (Administrativo-financeiro), Isadora Castelli (Jurídico), Ricardo Peixoto Filho (Relações Sociais e Intersindicais), Fabiana Borges (secretária), além dos membros e suplentes do Conselho Fiscal Benito Adolfo Tessaro, Aginolfo José Nau Junior, Clóvis Coelho Machado, Pablo Combat, César Cavalli e Maurício Arjona.

CONTAS APROVADAS – Ao longo da assembleia, os filiados também analisaram e aprovaram as contas do último ano de gestão. Augusto Piazza parabenizou o trabalho do então presidente Maurício Arjona e de toda a equipe que atuou na Diretoria do Sindiauditoria nos últimos dois anos.

DIRETORIA (2022-2024)

Presidente: Augusto Puhl Piazza
Vice-presidente: André Luiz Rezende
Diretora de Comunicação: Cristina Keller Biscaro
Diretora Administrativo-financeira: Luciana Bernieri
Diretora Jurídica: Isadora Castelli
Diretor de Relações Sociais e Intersindicais: Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho
Secretária: Fabiana Ribeiro Borges

CONSELHO FISCAL – TITULARES

Benito Adolfo Tessaro
Aginolfo José Nau Junior
Clovis Coelho Machado

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES

Pablo dos Santos Combat
César Fernando Cavalli
Maurício Martins Arjona

Câmara Técnica do Conaci disponibiliza modelo de minuta para regulamentar a Lei Anticorrupção

A Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC) do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) disponibiliza hoje, 18, um modelo de minuta para regulamentar a Lei 12.846/2013. O objetivo do documento é de auxiliar os órgãos que ainda não regulamentaram, ou não colocaram em prática, a aplicação da lei e colaborar com a atualização das legislações vigentes dos órgãos.

O coordenador da CT, Alexandre Falcão, ressaltou que a minuta vai atender tanto aos órgãos membros do Conselho, quanto as demais instituições e estudiosos da área. “A nossa minuta traz variações para que o órgão se adeque de acordo com o seu porte (pequeno, médio, grande), traz ainda a possibilidade de escolher entre um modelo centralizado ou descentralizado de atuação. E uma questão bem interessante é a possibilidade de escolher se o processo administrativo de responsabilização preverá o grau recursal ou não”, Falcão destacou os pontos mais importantes do texto.

Segundo o coordenador, os integrantes da Câmara Técnica da LAC discutiram e estudaram durante meses, além de contar com a colaboração da Corregedoria da CGU (Controladoria-Geral da União) para que a minuta estivesse atualizada de acordo com o Decreto Federal nº 11.129/22. Sendo assim, a publicação “estimulará ainda mais as discussões da Câmara Técnica em buscar novas soluções para os órgãos membros do Conaci e fomentar cada vez mais a aplicação da lei anticorrupção no país”, explicou Alexandre.

Confira a minuta aqui

*Com informações de Conaci