Revista da CGU abre chamada para dossiê especial de 10 anos da LAI

A Revista da CGU lança, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública ( SBAP) e a com Rede pela Prestação de Contas no México, chamada de trabalhos para o dossiê especial “Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avançados e desafios”, que será divulgada em maio de 2022. A coordenação dos trabalhos é dos editores convidados Lourdes Morales (Universidade de Guadalajara), Karina Furtado Rodrigues (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME) e Temístocles Murilo de Oliveira Jr (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio).  

Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico; ensaios, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito do acesso à informação; e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação de políticas e mecanismos de acesso. 

Dentre os temas de interesse do dossiê estão: acesso à informação em perspectiva teórica e em perspectiva comparada; acesso à informação, políticas públicas e relações internacionais; acesso à informação, accountability e corrupção; acesso à informação e proteção de dados pessoais; acesso à informação, saúde e pandemia; acesso à informação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; acesso à informação, desinformação e cultura de escândalo; acesso à informação, defesa nacional e informação estratégica; acesso à informação e agenda de reforma; acesso à informação em organizações públicas; acesso a informações em nível federal, estadual e local; acesso à informação e gestão do conhecimento; acesso à informação para populações em situação de vulnerabilidade e igualdade de gênero; e aspectos metodológicos aplicados à análise do acesso à informação.  

A chamada ficará aberta de 25 de agosto a 24 de dezembro de 2021. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas pelo endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/10AnosLai.  

ACESSO À INFORMAÇÃO: TRAJETÓRIAS, AVANÇOS E DESAFIOS  

O acesso à informação pública é amplamente reconhecido como “a luz do Sol” para desinfecção das práticas indevidas que dependem da escuridão. Embora a transparência represente uma condição necessária para muitos aspectos positivos da democracia (como o controle descentralizado e a prevenção e combate à corrupção), ela em si não leva os governos necessariamente à melhoria da governança e da accountability.  

É necessário ir além da noção do direito à informação como a “bala de prata” contra a corrupção ou como direito fundamental sem contradições e ambiguidades. Qual é o acesso à informação de que precisamos para promover um governo melhor, mais ágil, justo, íntegro e eficaz? O que será necessário para que as instituições promovam a liberdade de informação?  

Perto do décimo aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e passadas mais de duas décadas do início da difusão global de políticas de promoção do direito à informação, é hora de analisar o que foi construído até agora nessa trajetória, experiências, avanços e desafios, para tentar visualizar melhor as mudanças futuras. Essas análises devem incluir as sutilezas dos gradientes entre lados opostos da mesma questão: divulgação e sigilo; exposição e proteção. Navegar entre os extremos pode revelar muitas contradições que afetam diferentes subsistemas de políticas públicas.   

Nesse contexto, seja investigando sobre a prevenção e combate à corrupção, a proteção de dados pessoais, a promoção da saúde pública, a proteção e conservação do meio ambiente, a defesa nacional, ou qualquer outra área de política pública, a Revista da CGU espera que os trabalhos recebidos abordem essas questões com refinamento metodológico, utilizando abordagens baseadas em evidências ou metodologicamente bem estruturadas, quantitativas ou qualitativas.   

A Revista também tem interesse em estudos que analisem o acesso à informação no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe e de outras regiões; que relatem experiências na implantação e avaliação de políticas e mecanismos de acesso à informação; ou que explorem o contato e o intercâmbio entre os setores público e privado e o terceiro setor.  

REVISTA  

A Revista da CGU é uma revista científica voltada para a promoção e divulgação do conhecimento e da pesquisa de alta qualidade sobre políticas de accountability e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa.  

CRONOGRAMA  

  • Lançamento da chamada de trabalhos: 25/08/2021  
  • Encerramento do recebimento de contribuições: 24/12/2021  
  • Resultado do processo de avaliação: 18/03/2022  
  • Lançamento do dossiê especial: maio de 2022 

*Com informações de CGU

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